Ex-prefeita Gleides Santos poderá ser pré-candidata mais Sub Judice!


Ex-prefeita Gleide Santos

Açailândia - Analisando a sentença em que o juiz Jose Figueiredo dos Anjos fez em relação ao processo de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Açailandia Gleide Santos, podemos constatar que o mesmo não torna a ex-prefeita elegível! O que o mesmo diz na sentença é que a senhora Gleide Santos terá direito a novo julgamento, e direito ao contraditório. E que a mesma poderá ser candidata sim, mais sub judice.

Veja na integra o que diz o juiz.

ANTE AO EXPOSTO, em desconformidade com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que o Requerido, através do Tribunal de Contas do Estado, proceda a uma nova análise técnica da prestação de contas do exercício financeiro de 2003 da requerente, obedecendo as leis e legislação competente, dentro do prazo Constitucional vigente, com razoável duração do processo, produzindo, assim, novo julgamento, oferecendo a autora o direito a ampla defesa e ao contraditório. Sem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante o disposto no § 4° do art. 20 Código de Processo Civil. Sentença sujeita à remessa necessária, ex vi do artigo 475, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.

São Luís (MA), 16 de novembro de 2011



Juiz JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

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