29 de junho de 2012

Apenas sete cidades do Maranhão vão poder exibir propaganda eleitoral na TV!


Em Açailândia a propaganda eleitoral gratuita só vai ser permitida, através da transmissão feita pelas Radios Marconi FM, Cultura AM, e Radio Clube FM.

Apenas sete cidades do Maranhão vão poder exibir a propaganda eleitoral gratuita na televisão. São elas: São Luis, São José de Ribamar, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês e Timon. 


São os únicos municípios onde há emissoras de TV com outorga concedida para a geração de programas.
Nas demais cidades do Estado, as emissoras de televisão são meras repetidoras. Ao rigor da lei das telecomunicações não poderiam gerar programas ao vivo, embora o façam.

O juiz eleitoral de cada cidade tem o poder discricionário de autorizar ou não a propaganda na TV, nos locais onde não exista emissora outorgada. É o que tem acontecido em algumas cidades do interior do Estado em pleitos passados. 

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV começa no dia 21 de agosto. 

Na cidade de Açailândia-MA,  não há emissoras de TV. As que estão instaladas são emissoras de RTV, portanto são apenas retransmissoras. E jamais poderiam estar transmitindo programação ao vivo como sempre as fazem.

 Logo, não poderão gerar a propaganda eleitoral gratuita. 
Veja o que dispõe o plano básico da Anatel sobre as emissoras de rádio e TV em Açailândia-MA. 

CANAIS DE RADIODIFUSÃO DISTRIBUÍDOS
PLANOS BÁSICOS - ANATEL
Janeiro-2012
MA-Açailândia
RTV Canal 5 RADIO E TV CIDADE LTDA
RTV Canal 8 RADIO E TV NORTE SUL LTDA
RTV Canal 11 SISTEL SISTEMA DE TELEVISAO LTDA
RTV Canal 13 SISTEL SISTEMA DE TELEVISAO LTDA
RTV Canal 15 TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
TVD Canal 26 AINDA NÃO OUTORGADO
TVD Canal 36 AINDA NÃO OUTORGADO
TVD Canal 38 AINDA NÃO OUTORGADO

CANAIS DE RADIODIFUSÃO DISTRIBUÍDOS
PLANOS BÁSICOS - ANATEL
Janeiro-2012
MA-Açailândia
TVD Canal 45 AINDA NÃO OUTORGADO
FM 98,1 MHz RADIO CLUBE DE ACAILANDIA LTDA
FM 101,9 MHz RADIO MARCONI FM LTDA
OM 790 kHz RADIO CULTURA DE ACAILANDIA LTDA.
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