Prefeita de Açailândia na mira da justiça de novo


Desta vez ela é acusada pelo Ministério Público Estadual de fazer contratações irregulares

Fonte:topc.com.br

A prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos, conhecida pelo número de processos de improbidade que responde desde o início da sua gestão com práticas irregulares, foi denunciada mais uma vez.
Nesta sexta-feira (16) a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou que recebeu denúncia contra a gestora que é acusada pelo Ministério Público Estadual (MP) de fazer contratações temporárias de servidores, contrárias às determinações legais e em desacordo com a norma constitucional de exigência de concurso público.
De acordo com o Ministério Público, as contratações foram feitas em detrimento dos aprovados no concurso promovido pelo Município em 2012, incorrendo a prefeita em crime de responsabilidade descrito no Código Penal (artigo 1º, XIII, do Decreto-Lei n.º 201/67, c/c artigo 71). O MP diz na denúncia que cerca de 1.885 candidatos foram aprovados no concurso, mas a prefeita optou por realizar, indevidamente, contratos temporários.
Para o relator do processo, desembargador Bernardo Rodrigues, há elementos suficientes que caracterizam o delito supostamente praticado pela prefeita, devendo ter prosseguimento ação penal para que sejam provadas as alegações tanto da acusação quanto da defesa, respeitado o contraditório e a ampla defesa.
Para o magistrado, a denúncia do MP descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, inexistindo qualquer fundamento para a sua rejeição.
Com esse entendimento, o magistrado votou pelo recebimento da denúncia nos termos em que foi ofertada, com a instauração da competente ação penal em desfavor da prefeita Gleide Lima Santos.
Relembrando
Não é só a prefeita Gleide Santos que é alvo de denúncia. Conforme divulgado em fevereiro deste ano, o marido dela, Dalvadísio Moreira dos Santos, o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Wagner de Castro Nascimento e Adão Gomes da Silva (assessor técnico do gabinete) também foram acionados pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia por ato de improbidade administrativa.
A ação foi motivada pelo uso de máquinas, servidores e pessoal contratado pela prefeitura na realização de serviços na Fazenda Copacabana, de propriedade da prefeita e do marido.
Na época foi encaminhado ao Ministério Público um vídeo com imagens de obras de terraplanagem em locais idênticos a fazenda da prefeita. E ficou confirmada a realização de serviços de terraplanagem e melhoramentos em estrada que dá acesso exclusivamente à Fazenda Copacabana. Além disso, foi colocada piçarra no curral da fazenda, atendendo a pedido do marido da prefeita.

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