Da Agência Brasil
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| Ex-prefeito Jeová |
Conforme o blog
havia anunciado, de que o ex-prefeito de Açailândia Jeová Alves de Souza, se encontrava inelegível, a nova
lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União só veio a corroborar com a
postagem.
Com o isso, o ex-prefeito
Jeová Alves teve suas contas julgadas irregulares, segundo a justiça, devido a supostas irregularidades
sobre a devida aplicação dos recursos públicos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério-Fundef.
Jeová Alves teve
suas contas transitadas em julgado no ano de 2013, devido tal decisão, o mesmo teve os direitos políticos
cassados por (5) anos, e só poderá voltar a disputar cargo público em 2018,
quando quitar sua situação.
O Tribunal de
Contas da União (TCU) divulgou hoje (10) a lista de 6,7 mil responsáveis com
contas julgadas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral
poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de
outubro, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.
Os nomes foram
entregues ontem (9) pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ao presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A relação abrange as decisões
tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato
só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça.
De acordo com a Lei
de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem
exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não
há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas
eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.
A lista dos
responsáveis considerados inelegíveis pode ser acessada no site do TCU.
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