11 de junho de 2016

EX-PREFEITO DE AÇAILÂNDIA ESTAR INELEGIVEL E COM DIREITOS POLITICOS SUSPENSO ATÉ 2018.


Da Agência Brasil
Ex-prefeito Jeová
Conforme o blog havia anunciado, de que o ex-prefeito de Açailândia Jeová Alves de Souza,  se encontrava inelegível, a nova lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União só veio a corroborar com a postagem.

Com o isso, o ex-prefeito Jeová Alves   teve suas contas julgadas irregulares, segundo a justiça, devido a supostas irregularidades sobre a devida aplicação dos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério-Fundef.

Jeová Alves teve suas contas transitadas em julgado no ano de 2013, devido tal decisão,  o mesmo teve os direitos políticos cassados por (5) anos, e só poderá voltar a disputar cargo público em 2018, quando quitar sua situação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou hoje (10) a lista de 6,7 mil responsáveis com contas julgadas irregulares. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.

Os nomes foram entregues ontem (9) pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça.

De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.

A lista dos responsáveis considerados inelegíveis pode ser acessada no site do TCU. 
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