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10 de fevereiro de 2017

Prefeito Juscelino assina termo de pactuação técnica do Bolsa Escola com o governo do Estado

A partir de agora, a entrega dos cartões será feita pela Secretaria de Assistência Social do Município de Açailândia, e, não mais serão recebidos pelos correios. O novo modelo do programa vai beneficiar milhares de famílias de Açailândia.
Prefeito Juscelino Oliveira e a Secretária Zetinha, na solenidade de pactuação técnica do Bolsa Família + Bolsa Escola

O Programa ‘Bolsa Escola’ está em nova etapa com mudanças que garantem mais autonomia e facilitam o acesso aos serviços para os municípios e beneficiários. O Termo de Pactuação Técnica foi firmado entre o Governo do Estado e a prefeitura de Açailândia, em evento realizado nos dias 24 e 25 de janeiro, no Palácio Henrique de La Rocque.

Na ocasião, o prefeito Juscelino assinou o Termo e a Secretaria de Assistência Social recebeu os cartões do Programa e informações referentes à operacionalização e gestão desta segunda fase. Este ano, em todo o Estado, a ação deve alcançar mais de 1,2 milhões de crianças e jovens.

O evento realizado no mês passado, que contou com a presença de todos os secretários municipais de assistência social serviu também para integrar as ações do Estado com as prefeituras para orientar sobre o programa e demais ações na área do Desenvolvimento Social.

Segundo o secretário Neto Evangelista (PSDB), nesta etapa, os prefeitos serão parceiros do Governo na condução do programa e os beneficiários terão mais facilidade para tirar dúvidas. “Essa gestão compartilhada é muito significativa para o sucesso do programa”, avaliou Evangelista.

O documento assina pelo prefeito Juscelino Oliveira contém os termos para acesso ao programa, as competências da coordenação estadual e as atribuições da gestão municipal. Estão incluídas, também, as etapas necessárias da transferência anual do valor referente ao benefício; credenciamento dos estabelecimentos comerciais; e atendimento das demandas dos beneficiários. O Termo de Pactuação enumera também as capacitações previstas, solicitação de novos cartões e novas informações.


Entrega dos Cartões

Uma das novidades é a mudança na forma de entrega dos cartões, que passa a ser feita por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. Os beneficiários podem ainda ter acesso às informações do cartão, saldo, recebimentos, desbloqueio e a lista de estabelecimentos cadastrados no site do programa: www.bolsaescola.sedes.ma.gov.br e no contato 0800 098 1656.

A ENTREGA DOS CARTÕES está acontecendo na sede do Bolsa Família da Vila Ildemar onde estão sendo contemplados os moradores do Conjunto Juscelino, João Paulo II, Residencial Tropical e da própria Vila Ildemar. Já na sede do Bolsa Família do Centro estão sendo contempalados os demais Bairros de Açailândia e Zona Rural.

Benefícios

Em 2016, o programa beneficiou 982.681 alunos nos 217 municípios maranhenses com a concessão de R$ 48 milhões em créditos investidos em 841 estabelecimentos comerciais cadastrados. Houve aumento do valor repassado a cada estudante, de R$ 46 para R$ 51, acompanhando o reajuste de 11% do programa federal Bolsa Família.
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