30 de agosto de 2017

Após análises técnicas SAAE revisa reajuste tarifário da água em Açailândia

A revisão através do Decreto nº 233 de 23 de agosto de 2017 vai garantir na grande maioria dos casos, a redução do reajuste e aumento do número de famílias em situação de tarifa social, beneficiando diretamente aposentados, idosos, portadores de deficiências e famílias de baixa renda.

 O novo decreto editado pelo prefeito municipal Juscelino Oliveira (PCdoB), alterou os anexos II e V, do Decreto Municipal nº 139. De 31 de maio de 2017, que dispõe sobre os reajustes tarifários dos serviços oferecidos pelo SAAE – Sistema de Abastecimento de Águas e Esgoto de Açailândia, e, as alterações passarão a vigorar em 30 dias, a partir da sua publicação.


As alterações foram realizadas pelos técnicos do SAAE, em conjunto com o diretor da Autarquia, Lauro Nascimento; do Prefeito Juscelino Oliveira e representantes de comunidades de Açailandia.

Após a edição dessa nova norma, ficou criada a tarifa comercial econômica, onde serão encaixados os pequenos empreendedores. Já na categoria residencial foi ampliada a quantidade de famílias que receberão o benefício da Tarifa Social.

Desta forma, o SAAE passou então a aplicar a Lei nº 414, de 12 de agosto de 2013, que dispões sobre a implantação e aplicação da tarifa social destinadas a aposentados, idosos, portadores de deficiências e famílias de baixa renda.

As tabelas abaixo representam todas as categorias, consumo e tarifas, nas quais estão inseridos cada regime de consumo.

Fonte; Ascom         




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