O evento desta terça-feira (07) aconteceu no auditório da Favale e contou com um bom público preocupado em discutir as políticas públicas futuras da cidade de Açailândia.
Depois de realizar uma Audiência Pública para a construção Plano Plurianual na segunda-feira, 07, no Distrito Industrial do Pequiá, a prefeitura deu continuidade na construção e formatação do plano com a realização de outra Audiência nesta terça-feira,08, no auditório da FAVALE, localizada ás margens da Br-222. O evento tem como objetivo o desenvolvimento urbano, rural, ambiental e industrial do município de Açailândia com a participação da comunidade.
Participaram do evento, profissionais de várias secretarias municipais, estaduais, além de pessoas da comunidade. O evento teve como ministrante o economista Cláudio Braga e contou ainda com a controladora do município Maria Luiza Ferreira Araújo, da secretária de Cultura Enoy Brito, e de esportes Glen Soares.
Na ocasião foram formados grupos para discutirem e debaterem as necessidades do município nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, cultura, esporte e lazer. Ao final do debate entre os grupos, foi redigido um documento ata constando as necessidades prioritárias para as comunidades que irão contribuir para o desenvolvimento de Açailândia.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.
Cada um desses planos (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também será designado um gerente específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública Federal. O decreto que regulamentou o PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.
A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.
O Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do governo federal, que já é prevista na Constituição vigente. Nas diretrizes estabelecidas em cada plano, é fundamental a participação e apoio das demais esferas da administração pública, que sem dúvida têm mais conhecimento dos problemas e desafios que são necessários enfrentar para o desenvolvimento sustentável local.
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