25 de setembro de 2017

Em áudio, prefeita Karla Batista de Vila Nova dos Martírios revela os motivos do “inchaço” da folha de pagamento dos servidores.

A prefeita de Vila Nova dos Martírios Karla Batista (PSDB) admite tranquilamente em um discurso público, que pratica crimes contra princípios que norteiam a gestão publica no nosso país, as leis de responsabilidade fiscal e que vive em constante campanha eleitoral, trocando empregos na prefeitura por apoio ao seu grupo político.


Em sessão solene de reinauguração da câmara de vereadores do município ocorrida no dia 15 de agosto do corrente ano a prefeita Karla Batista Cabral reconhece que fez contratos temporários demasiadamente acima do que o município necessita, sob a alegação de que muitas das famílias precisam de empregos. Veja o que diz a prefeita. 

Karla Batista-"Nós geramos, nós geramos  empregos diretos, entre contratados e comissionados duzentos e seis empregos, são duzentas e seis famílias, duzentas e seis famílias que estão empregadas, dependendo do salário da prefeitura, dependendo deste emprego”.

Num claro discurso eleitoreiro, ainda faz um convite aos presentes na solenidade, deixando subentendido que quem estiver no seu grupo terá benefícios, e diz: 

Karla Batista - “E dizer pra vocês que eu sou um agente político, eu tenho um grupo político, e eu fui eleita por esse grupo político, e o nosso grupo político sempre esteve e sempre estará à disposição em aberto pra quem quer que seja que venhamos fazer parte dele, nós estamos convidando”.

A gestora admite que contratos temporários sejam efetuados de forma ilegal, sem fazer qualquer seletivo, basta somente que o cidadão (a) faça parte do seu grupo político, ou seja, que tenha votado nela na eleição passada, quem não votou ou não aderiu ao seu grupo não tem qualquer chance, isto fica claro no áudio. 

Karla Batista - “mas eu fui eleita por este grupo político, e os cargos em comissão e os cargos em contratos pertencem ao povo de Vila Nova que pertence a este grupo.”.

Por fim, tenta justificar sua conduta reforçando que na política Brasileira as coisas acontecem dessa forma e que em Vila Nova dos Martírios não é diferente, e cita os ex-prefeitos como exemplo. 

Karla Batista -"Eu não posso ser hipócrita, eu não posso ser hipócrita, eu posso ser qualquer coisa aqui, mas, menos hipócrita, é assim que é a política no Brasil, qualquer outro prefeito que estivesse no meu lugar, estaria empregando as pessoas capacitadas do seu grupo político, assim foi o ex-prefeito João Pinto, assim foi o ex-prefeito Vá Batista, assim foi o ex-prefeito Wellington Pinto e assim sou e, e continuará sendo assim.”.

A contratação temporária no âmbito da administração pública deve preencher três requisitos, quais seja prazo determinado, necessidade temporária e excepcional, e existência de lei autorizativa, sendo que, também deve ser acrescentada nesse rol a adequação desta contratação ao princípio do devido processo legal substantivo, consubstanciado pela doutrina como a razoabilidade. 

A lei que regulamenta este tipo de contratação no âmbito Federal foi editada em 09 de dezembro de 1993, é a lei 8745, a qual define em seu artigo 2º que será considerado de necessidade temporária de excepcional interesse público, dentre outros, a assistência a situações de calamidade pública; assistência a emergências em saúde pública. Essas regras não são levadas em consideração no município de Vila Nova dos Martírios/MA.

Vale ressaltar que a conduta da prefeita vai contra os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, encontradas na Constituição Federal da República Federativa do Brasil que norteiam a administração pública.
Ouça o áudio abaixo.


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