18 de setembro de 2017

Em reunião com servidores do (HMA), promotora explica detalhes sobre o acumulo de cargos e função pública.

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Na ultima sexta-feira (15), a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, esteve no hospital municipal de Açailândia (HMA). Na oportunidade, foi realizada uma reunião com os servidores lotados na unidade de saúde, onde foi explicado os detalhes sobre a campanha do ministério público, contra o acúmulo ilegal de cargos e funções públicas.

A promotora foi recebida pela diretora administrativa do Hospital Municipal de Açailândia (HMA) Bernadete Oliveira, e na oportunidade a mesma explicou detalhadamente sobre a função do ministério público a favor da probidade administrativa.

Segundo a Dra. Glauce Mara Lima Malheiros, o acumulo de cargo por parte do servidor, acarreta diversos problemas para a administração pública como um todo. E são muitos os problemas, que vão desde a má qualidade na prestação de serviços, ao inchaço da maquina administrativa, como exemplo a folha de pagamento.  Pois o acumulo de cargos, dificulta até mesmo os municípios de realizar novos concursos públicos.

A Dra. Glauce foi taxativa ao afirmar o seguinte: “o servidor público que por ventura estiver acumulando três cargos ou mais, ou ele vai ter que abdicar de um ou dois, ou seja, desistir, ou então vai perder o os três ou até mesmo quatro ao mesmo tempo”. O ministério público não vai aceitar esse tipo de atitude, ou se enquadra, ou estará fora do serviço público. E caso o servidor não se enquadre até mesmo o chefe imediato do mesmo poderá ser responsabilizado.

OPINIÂO DO BLOG ATUAL10
É inadmissível que alguns servidores acumulem cargos em diversos municípios ao mesmo tempo, sendo que alguns desses cargos jamais serão cobertos, e quando são, é feito  por terceiros que são pagos para cobrir  o plantão do colega. Esse tipo de atitude é uma afronta à justiça, e uma verdadeira falta de sensibilidade ou ate mesmo falta de caráter, pois enquanto se acumula tais cargos, outras pessoas estão sendo penalizadas, com a má qualidade no atendimento, nas diversas repartições públicas.

NAEPAC
Durante a reunião, a promotora deu detalhes do trabalho do ministério publico em prol da campanha de combate à corrupção “Cidadão Consciente - Gestão Transparente”, coordenada pelas promotoras de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, e Nahyma Ribeiro Abas da 1ª Promotoria de Justiça em Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público de Imperatriz.

A campanha é desenvolvida pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) - Região Tocantina e Sul do Maranhão. O objetivo é promover ações para mobilizar gestores municipais e cidadãos visando à tomada de ações contra o acúmulo ilegal de cargos e “funcionários fantasmas” em municípios da região.

DENÚNCIAS
Nahyma Ribeiro disse que o projeto foi motivado pelas diversas denúncias feitas ao Ministério Público sobre acúmulo ilegal e “funcionários fantasmas”, que são servidores lotados em determinado órgão, recebendo salário, mas que não comparecem ao local de trabalho.

A promotora explica que a situação geográfica da Região Tocantina favorece que pessoas ocupem cargos públicos distintos em diversas cidades dos estados do Maranhão, Tocantins e Pará. No entanto, o Ministério Público vai fazer o cruzamento de dados das folhas de pagamento dos estados e dos diversos municípios para detectar os funcionários que ocupam cargos ilegalmente.

A audiência pública tem a finalidade de chamar os servidores para esclarecer as situações de acúmulo de cargos permitidas pela Constituição Federal. “Nós convidamos as pessoas em situações proibidas pela Constituição que procurem a administração e optem pelo cargo que melhor lhes favorece, porque o Ministério Público tomará providências enérgicas para acabar com estas práticas”, ressalta Nahyma Ribeiro Abas.


ACÚMULO PERMITIDO
A promotora Glauce Malheiros detalhou os casos em que o acúmulo de cargos é permitido, que são: dois cargos da área de saúde; dois cargos de professor; um cargo de técnico que seja especialista e um científico. “Um técnico em radiologia pode dar aulas, assim como um promotor ou juiz também pode ser professor. Mas uma pessoa que exerce um cargo meramente administrativo não pode acumular com outra função pública”, exemplificou.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia chama atenção para o fato de que qualquer cargo, emprego ou função pública está sujeitos à aplicação da regra. “Mesmo que a instituição não seja pública, mas se receber dinheiro público de qualquer forma, entende-se como função pública e é vedado o acúmulo com outros cargos de natureza pública”, explica à promotora.··.
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