Prefeitura de Açailândia apresenta relatório da Gestão Fiscal em Audiência Pública

A prefeitura de Açailândia, através da Controladoria Municipal, realizou na manhã desta terça-feira,27, no auditório da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para apresentar relatório da Gestão Fiscal como forma de prestação de contas referente ao 3º. Quadrimestre, de acordo com o que pede a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, criada intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.


A Audiência teve como finalidade, a apresentação do relatório das receitas e despesas realizadas n 3º. Quadrimestre, entendendo a demonstração e avaliação do movimento das metas fiscais, além de apresentar o quadro geral de receitas e dívidas do município.

De acordo com a Controladora do município Maria Luiza Ferreira Araújo, disse que na verdade é uma obrigação que o município tem que cumprir conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. “ O Município de Açailândia tem que fechar os quadrimestres e assim sendo, no fim de cada quadrimestre é realizada uma Audiência Pública como forma de prestação de conta com a comunidade, sociedade civil e Poder Legislativo, juntamente com o Executivo. Esta é uma preocupação do prefeito Juscelino Oliveira em se fazer cumprir o que a Lei pede, além de estar mostrando a transparência e na condução da gestão municipal”, explicou a controladora, avaliando como bastante positiva a realização da Audiência, inclusive com a participação das pessoas presentes fazendo alguns questionamentos que tiveram respostas satisfatórias da controladoria.

Em entrevista, a Secretária Kerly Cardoso, aproveitou a oportunidade para falar do relatório e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, “Hoje estamos fazendo esta prestação de contas em Audiência Pública na presença da comunidade e com a presença do Conselho Municipal de Saúde que toma conhecimento de tudo que foi gasto, além de todas as despesas e receitas”, explicou Kerly Cardoso.

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Quando a comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais opiniões. Mas ela também pode ocorrer em subgrupos, a fim de se discutir um assunto com maior profundidade.

Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

ASCOM-PMA – Por Antonio Maria
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