Weverton tenta censurar investigação da Seccor; PRE opina pela improcedência

Fonte:atual7.com

Candidato ao Senado foi alvo de inquérito da Polícia Civil do Maranhão, por indícios de fraude em licitação. Ele pede ao TRE que proíba a publicação de opinião que lhe seja desfavorável.

O deputado federal e candidato ao Senado pela coligação Todos pelo Maranhão, Weverton Rocha (PDT), tenta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão censurar o editor do ATUAL7, Yuri Almeida, por revelar que ele não foi inocentado num inquérito arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) unicamente por extinção de punibilidade, isto é, em razão da demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em deflagrar eventual ação penal contra ele antes da prescrição da pretensão punitiva.
Além da retirada do ar da publicação do ATUAL7, Weverton pede que Corte determine ainda a proibição de opinião que lhe seja desfavorável.
Weverton Rocha foi alvo de investigação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil maranhense, que em relatório parcial apontou indícios de participação do pedetista, então secretário de Estado de Esportes e Juventude, num esquema de corrupção relacionado à construção de campo de futebol, onde teria havido fraude na licitação e ainda pagamento integral do contrato, mesmo com a obra ainda incompleta.
Em parecer assinado no último dia 30, o procurador-regional eleitoral auxilar, José Raimundo Leite Filho, manifestou-se pela improcedência dos pedidos do pedetista. No documento, ele afirma  que a matéria questionada pelo candidato ao Senado “traz informação de público interesse do cidadão” e destaca que o pedido do pedetista é “incabível” porque ele “não fez provar que está cabalmente inocentado” das investigações da Seccor que levaram à instauração do inquérito no Supremo.
“Para além da liberdade de manifestação do pensamento (inc. IV art. 5.º CF), incide ainda a liberdade de imprensa (art. 5.º XIV, CF). O debate, por esta razão, deve ocorrer na arena política, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário”, opinou.
A defesa de Almeida está sendo feita pelo advogado Thiago Brhanner, que requereu a improcedência da tentativa de censura. Como argumento, ele justificou que, diferente da representação protocolada por Weverton Rocha, a reportagem que revelou a investigação apresentou documentos que compravam a informação noticiada.

Seccor e STC ignoradas

Um fato curioso chama a atenção: as investigações contra Weverton foram abertas pelo 2.º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) do Estado do Maranhão, subordinado à Seccor.
A Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) também deu continuidade às investigações, por meio da remessa ao STF de um relatório especial da Auditoria Geral do Estado. o titular da pasta, Rodrigo Lago, segundo consta nos autos do processo n.º 0293012015, julgado pelos desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão, ainda tentou evitar o acesso de Weverton ao conteúdo das investigações.
Embora tenha criado a Seccor e a STC como promessa de combate à corrupção e controle das contas públicas, e, em tese, como chefe do Poder Executivo estadual tenha tomado conhecimento do que os investigadores da Polícia Civil e os auditores da STC descobriram sobre Weverton, o governador Flávio Dino (PCdoB), que disputa a reeleição encabeçando a coligação Todos pelo Maranhão, ignorou os fatos e escolheu o pedetista como seu primeiro candidato ao Senado Federal, e tem feito campanha e pedido votos para ele.
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