1ª Cooperativa de Energia Solar do Maranhão: Veja um passo a passo de como vai funcionar


É ISSO MESMO: 
A partir da Resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), todo e qualquer consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica utilizando fontes renováveis, consumir e injetar (armazenar) na rede de distribuição, reduzindo assim sua fatura de energia. A energia injetada e não consumida fica como crédito, por até cinco anos, para consumo futuro. Este modelo é chamado de micro e mini geração distribuída. 

Em 2015, a ANEEL realizou uma audiência pública para revisar a norma, da qual participou a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Como resultado, tivemos a ampliação das possibilidades de geração e compensação de energia, possibilitando abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, na modalidade “autoconsumo remoto”. 

Além disso, o modelo de “geração compartilhada”, permite a união de diversos interessados em cooperativas para a geração de energia. Tal mecanismo possibilitou que consumidores comuns, entre eles os que não tinham área para instalar os equipamentos de geração de energia como moradores de edifícios ou os que não possuem imóvel próprio, pudessem cooperar para produzir sua própria energia. Foi assim que o cooperativismo chegou à geração distribuída, com o papel de possibilitar que, realmente, todo o consumidor possa gerar sua própria energia, mesmo sem telhado ou imóvel próprio. Tudo, na perspectiva de economia de escala. 

INTERESSANTE, NÉ? ENTÃO, QUAIS OS PASSOS PARA FORMAR UMA COOPERATIVA? 

PASSO 1: REUNINDO O GRUPO 

Uma cooperativa precisa de, no mínimo, 20 pessoas para ser constituída. Quando estiver formado o grupo, procure a unidade do Sistema OCB do seu estado para saber se ele está alinhado aos princípios cooperativistas e se existem outras cooperativas fazendo a mesma coisa. Quem sabe não vale a pena se unir a elas para construir algo ainda maior? 

PASSO 2: CRIANDO UM PLANO DE NEGÓCIOS 

Antes de abrir qualquer negócio, é fundamental fazer um estudo de viabilidade econômica e social do mesmo. Estudos iniciais que vão desde a análise das contas de energia elétrica dos interessados, dimensionamento da quantidade de energia a ser gerada e escolha do local mais apropriado para a instalação dos equipamentos de geração (usina de energia). Qual é a expectativa? Quais os custos envolvidos? De onde virá o dinheiro para montar a cooperativa? Todas essas perguntas precisam ser respondidas. Mas não se preocupe! Estamos aqui para ajudá-lo. Ligue na unidade do Sistema OCB do seu estado e conte conosco.

 PASSO 3: DEFINIÇÃO DAS REGRAS

 Definido o plano de negócios, o grupo de fundadores deve elaborar uma proposta de estatuto para a cooperativa. Este documento deve conter as informações básicas como o endereço da sede, a distribuição das cotas, a política de entrada e de saída dos cooperados, as regras de eleição da diretoria. E como estamos falando de cooperativismo, a proposta deve ser votada e aprovada pela maioria.

PASSO 4: FUNDAÇÃO DA COOPERATIVA 

Este é um momento muito importante na estruturação da cooperativa: a convocação da Assembleia Geral de Constituição que irá formalizar sua fundação. Nela, serão eleitos os dirigentes e os integrantes do conselho fiscal. Também serão definidos o prazo dos mandatos e o valor do capital social, entre outros assuntos fundamentais, como a redação da ata de constituição. Vale ressaltar que todos os fundadores da cooperativa precisam estar presentes e assinar a ata da Assembleia Geral de Constituição da cooperativa. 

PASSO 5: FORMALIZANDO A COOPERATIVA 

Após a Assembleia de Constituição, sua cooperativa já existe, mas ainda não está autorizada a atuar no mercado. Para isso, você precisará, inicialmente, de três registros: um junto à Receita Federal e outro obtido na Junta Comercial do seu município. É o famoso CNPJ, exigido por lei de toda Pessoa Jurídica, além disso, é necessário o registro na OCB. No caso das cooperativas, esse registro depende da entrega dos documentos descritos na página ao lado. 

PASSO 6: HORA DE TRABALHAR

 Pronto. Agora é colocar em prática tudo o que foi planejado! Seguindo direitinho o plano de negócios, com base em uma gestão profissional e competente, sua cooperativa vai gerar benefícios econômicos para os cooperados, melhorando a vida de toda a comunidade. Afinal, cooperativismo é isso: a união de pessoas em busca de um mundo mais justo, feliz e com melhores oportunidades para todos.

PARA A JUNTA COMERCIAL 

Quatro vias da Ata de Assembleia Geral de Constituição e do Estatuto. Todas as páginas são rubricadas por todos os associados fundadores. O Sistema OCB recomenda que você consulte a Junta Comercial do seu estado para saber que outros documentos serão necessários. É possível verificar, ainda, a relação de documentos através de consulta à Instrução Normativa 10, Anexo IV do Departamento de Registro Empresarial e Integração, uma espécie de manual orientativo do registro de atos nas Juntas Comerciais. 

PARA A RECEITA FEDERAL 

Ficha cadastral e ficha complementar (CNPJ) • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência de todos os diretores. • Lista dos associados.

PARA A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS 

Cumpridas estas formalidades, é a vez do registro na OCB. Por lei (Lei 5.764/1971 – Lei Geral das Cooperativas), a cooperativa deve estar registrada na OCB, para seu funcionamento. Para tanto, ela deve dirigir-se à unidade da OCB em seu estado, portando, inicialmente, a Ata da Assembleia de Constituição da cooperativa e de eleição dos atuais membros dos órgãos sociais, estatuto social e CNPJ. Lá, a cooperativa receberá outras informações sobre os procedimentos e documentos necessários para a análise de concessão do registro. 

E COMO FUNCIONA UMA COOPERATIVA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA? 

O consumidor cooperado é livre para investir o que for conveniente em geração na cooperativa em função da sua capacidade de investimento e do benefício desejado (redução da conta de energia). O projeto de geração e a cooperativa devem ser cadastrados junto à concessionária de distribuição de energia. Neste ato, são informados à distribuidora os percentuais de energia que cada cooperado terá direito. A partir da efetiva conexão da central geradora à rede de distribuição, a energia gerada é contabilizada pela concessionária e compensada nas contas de cada um dos cooperados. 

É POSSÍVEL ZERAR MINHA CONTA DE ENERGIA? 

A redução na conta de energia (conta de luz) se dará na componente tarifa de energia, que por sua vez, reduzirá proporcionalmente os impostos da conta de luz. A maioria dos estados brasileiros também possui isenção dos impostos PIS, COFINS e ICMS sobre a energia gerada. Deste modo, sua conta de energia pode ser reduzida em até 80%, mas será necessário pagar um mínimo de conta de luz para remunerar o serviço de distribuição, taxa conhecida como custo de disponibilidade. 

QUAIS OS BENEFÍCIOS DE GERAR SUA PRÓPRIA ENERGIA? 

Redução de gastos com energia elétrica. 

Embora inicialmente seja necessário um desembolso maior para a instalação da usina, os custos de manutenção e a vida útil dos equipamentos (20 anos, em média) conferem a este investimento um retorno do capital investido de seis a oito anos, em média, ou seja, após este período, a energia terá custo próximo a zero dependendo do arranjo de produção.

Maior controle sobre a conta de luz. 

O serviço de distribuição de energia sofre reajustes tarifários anuais e pode ser impactado por eventos os quais não temos controle, como estiagens prolongadas que diminuem a capacidade de produção de energia elétrica de fonte hidráulica mais barata, o que torna a produção de energia muito mais cara pelo uso de usinas térmicas. Tal situação deu origem às bandeiras tarifárias amarela e vermelha. A energia produzida em sua cooperativa, por sua vez, não sofre tais reajustes. 

Menor impacto ambiental 

Entre as principais tecnologias para a produção de energia distribuída estão a fotovoltaica, eólica e biogás, todas, quando utilizadas no lugar de usinas termo-elétricas movidas a combustíveis fósseis, contribuem para a redução das emissões dos gases de efeito estufa, para a suspensão de particulados (fumaça) e para a melhoria da diversidade e segurança na matriz energética brasileira, conferindo efeitos positivos na mitigação do aquecimento global. 

QUAIS OS PRINCIPAIS MOTIVOS PARA CONSTITUIR UMA COOPERATIVA? 

As pessoas e empresas criam cooperativas porque assim atingem metas comuns mais facilmente, sem abandonar a sua própria independência. O cooperativismo é uma forma democrática de negócio. Todos os membros têm basicamente os mesmos direitos e obrigações e cooperam como parceiros igualitários. A entrada ou saída é feita sem burocracia, ao valor nominal, sem cartório ou avaliação da empresa/negócio e, portanto, sem nenhum custo adicional. O cooperativismo tem entre os benefícios, a justa distribuição dos benefícios econômicos da atividade.

Fonte: OCB Brasil
 

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