MP/MA repudia reação da prefeita de Açailândia após busca e apreensão em sua fazenda

Máquinas e veículos pertencentes ao município foram flagrados em obras dentro de propriedade de Gleide Santos.

 Fonte:.atual7.com

 Ministério Público do Maranhão (MP/MA) e a AMPEM (Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão) repudiaram as reações da prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB).

DESCOBERTA Comprovação de uso de bens do município para benefício próprio pode custar o mandato da prefeita de Açailândia, Gleide Santos. Foto: Reprodução

Em entrevista à uma rádio local, após uma publicação exclusiva do Atual7 dando conta de que a justiça realizou uma ação de busca e apreensão em uma fazenda de sua propriedade, a ‘Copacabana’, Gleide Santos afrontou o MP/MA, em especial os juízes de Direito da Comarca de Açailândia.

‘Eu vejo hoje promotor querendo ser prefeito de Açailândia, e eu não vou aceitar isso não. (…) Se promotor quiser ser prefeito, que vá se candidatar’, disse ela, alegando perseguição.

Investigações do MP/MA descobriram que a peemedebista se utilizou de bens do município para reformar sua fazenda, no início de outubro. Gleide, no entanto, dava a informação como ‘mentirosa’ e ‘fuxico’, e desafiou que fosse comprovada a prática do ilícito.

Na reportagem que antecipou que uma nota de repúdio seria emitida contra a prefeita, o Atual7 publicou partes de um vídeo que comprova o uso de algumas caçambas e uma patrol, pertencentes à Prefeitura de Açailândia, realizando serviços de empiçarramento da estrada que corta toda a extensão do local, além da construção de um açude e de uma área de lazer.

Pelo crime, a prefeita pode ter o mandato cassado pela Justiça, perder os direitos políticos, além de pegar até 12 anos de cadeia por peculato – que é inafiançável, por uso impróprio de bens públicos.

NO CURRAL Caçamba da Prefeitura de Açailândia é flagrada em obra na fazenda da gestora do município. Foto: Yuri Almeida / Atual7

Abaixo a nota do MP/MA, publicada no site da instituição nesta tarde:

NOTA DE REPÚDIO

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da procuradora-geral de Justiça, e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, através de seu presidente, em respeito à opinião pública e tendo em vista as declarações da prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos, proferidas no dia 21/11/2013 em programa da Rádio Marconi FM e posteriormente reproduzidas na imprensa, vem externar repúdio ao teor das mencionadas declarações, reiterar o apoio institucional às ações desenvolvidas pelos membros do Ministério Público em Açailândia/MA e prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – No âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão – Procuradoria Geral de Justiça e Promotorias de Justiça – tramitam diversos procedimentos investigatórios e processos judiciais contra agentes públicos, das esferas estadual e municipal;

2 – A atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão se dá de maneira apartidária, não importando a filiação política de qualquer cidadão que seja investigado ou processado e, portanto, independentemente de estarem vinculados a grupos políticos da situação ou oposição, tanto na esfera estadual quanto nas municipais;

3 – No regime democrático, as instituições devem conviver harmonicamente e respeitando as respectivas atribuições de cada uma delas. Nesse sentido, conforme os artigos 127 e seguintes da Constituição Federal de 1988, ao Ministério Público, que é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do patrimônio público, entre outros;

4 – A sociedade maranhense, que demonstrou confiança no Ministério Público ao defender a Instituição quando da rejeição da PEC 37 no Congresso Nacional, pode ter certeza que a atuação dos seus membros continuará firme e imparcial, e mesmo com ataques dessa natureza, com o intuito de desacreditá-la, os promotores de justiça de Açailândia e a procuradora-geral de justiça permanecerão atuando de maneira incisiva e legal, propondo as ações cabíveis e produzindo, pelos meios legais, as provas necessárias para tanto, ainda que esta postura institucional provoque reações descabidas como a que aconteceu neste caso.

Regina Lúcia de Almeida Rocha – Procuradora-Geral de Justiça José Augusto Cutrim Gomes – Presidente da AMPEM