MP/MA repudia reação da prefeita de Açailândia após busca e apreensão em sua fazenda
Máquinas e veículos pertencentes ao município foram flagrados em obras dentro de propriedade de Gleide Santos.
Ministério Público do Maranhão (MP/MA) e a AMPEM (Associação do
Ministério Público do Estado do Maranhão) repudiaram as reações da
prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB).
DESCOBERTA
Comprovação de uso de bens do município para benefício próprio pode
custar o mandato da prefeita de Açailândia, Gleide Santos. Foto:
Reprodução
Em entrevista à uma rádio local, após uma publicação exclusiva do Atual7 dando conta de que a justiça realizou uma ação de busca e apreensão em uma fazenda de sua propriedade, a ‘Copacabana’, Gleide Santos afrontou o MP/MA, em especial os juízes de Direito da Comarca de Açailândia.
‘Eu vejo hoje promotor querendo ser prefeito de Açailândia, e eu não
vou aceitar isso não. (…) Se promotor quiser ser prefeito, que vá se
candidatar’, disse ela, alegando perseguição.
Investigações do MP/MA descobriram que a peemedebista se utilizou de
bens do município para reformar sua fazenda, no início de outubro.
Gleide, no entanto, dava a informação como ‘mentirosa’ e ‘fuxico’, e
desafiou que fosse comprovada a prática do ilícito.
Na reportagem que antecipou que uma nota de repúdio seria emitida contra a prefeita, o Atual7
publicou partes de um vídeo que comprova o uso de algumas caçambas e
uma patrol, pertencentes à Prefeitura de Açailândia, realizando serviços
de empiçarramento da estrada que corta toda a extensão do local, além
da construção de um açude e de uma área de lazer.
Pelo crime, a prefeita pode ter o mandato cassado pela Justiça,
perder os direitos políticos, além de pegar até 12 anos de cadeia por
peculato – que é inafiançável, por uso impróprio de bens públicos.
NO CURRAL Caçamba da Prefeitura de Açailândia é flagrada em obra na fazenda da gestora do município. Foto: Yuri Almeida / Atual7 |
Abaixo a nota do MP/MA, publicada no site da instituição nesta tarde:
NOTA DE REPÚDIO
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da
procuradora-geral de Justiça, e a Associação do Ministério Público do
Estado do Maranhão – AMPEM, através de seu presidente, em respeito à
opinião pública e tendo em vista as declarações da prefeita de
Açailândia, Gleide Lima Santos, proferidas no dia 21/11/2013 em programa
da Rádio Marconi FM e posteriormente reproduzidas na imprensa, vem
externar repúdio ao teor das mencionadas declarações, reiterar o apoio
institucional às ações desenvolvidas pelos membros do Ministério Público
em Açailândia/MA e prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – No âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão –
Procuradoria Geral de Justiça e Promotorias de Justiça – tramitam
diversos procedimentos investigatórios e processos judiciais contra
agentes públicos, das esferas estadual e municipal;
2 – A atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão se dá de
maneira apartidária, não importando a filiação política de qualquer
cidadão que seja investigado ou processado e, portanto,
independentemente de estarem vinculados a grupos políticos da situação
ou oposição, tanto na esfera estadual quanto nas municipais;
3 – No regime democrático, as instituições devem conviver
harmonicamente e respeitando as respectivas atribuições de cada uma
delas. Nesse sentido, conforme os artigos 127 e seguintes da
Constituição Federal de 1988, ao Ministério Público, que é instituição
permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, compete a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e
individuais indisponíveis e do patrimônio público, entre outros;
4 – A sociedade maranhense, que demonstrou confiança no
Ministério Público ao defender a Instituição quando da rejeição da PEC
37 no Congresso Nacional, pode ter certeza que a atuação dos seus
membros continuará firme e imparcial, e mesmo com ataques dessa
natureza, com o intuito de desacreditá-la, os promotores de justiça de
Açailândia e a procuradora-geral de justiça permanecerão atuando de
maneira incisiva e legal, propondo as ações cabíveis e produzindo, pelos
meios legais, as provas necessárias para tanto, ainda que esta postura
institucional provoque reações descabidas como a que aconteceu neste
caso.
Regina Lúcia de Almeida Rocha – Procuradora-Geral de Justiça
José Augusto Cutrim Gomes – Presidente da AMPEM
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