24 de março de 2012

Governo do Estado e Município de Açailândia discutem sobre o reassentamento de Piquiá de Baixo


Enquanto isso, outras negociações acontecem entre Estado, Vale e Caixa Econômica Federal
  
Na tarde de quinta-feira 22 reuniram-se no gabinete da prefeitura de Açailândia (MA) o prefeito do Município, Ildemar Gonçalves, o vice-prefeito, Antonio Erismar de Castro, o Procurador do Município, Júlio César Gonçalves, a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Luiza Amorim, a Promotora de Justiça da comarca de Açailândia, Camila Gaspar Leite e a Superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do Estado, Gardênia Santos.
A reunião foi realizada com o objetivo de discutir e reafirmar compromissos sobre o reassentamento dos moradores de Piquiá de Baixo para um novo local, localizado na BR 222. No último dia 20, o Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a legalidade da desapropriação do terreno para o reassentamento das famílias. Com a tomada da posse do terreno pelo Município, segue-se um processo de planejamento e construção das novas habitações. 
De acordo com a Superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC) tem participado de reuniões com a Vale, também responsável pelos impactos, com a Superintendência da Caixa Econômica Federal no Maranhão e com outros setores do Governo do Estado para garantir a projetação urbanística e a construção do novo bairro. “A tarefa agora é regularizar o terreno que já foi desapropriado e definir o projeto das casas com as famílias”, afirmou Gardênia Santos.
A reunião com o Município de Açailândia foi solicitada pela Secretária de Estado de Direitos Humanos, Luiza Amorim, que propôs a inscrição imediata das 380 famílias de Piquiá de Baixo no “Programa Minha Casa Minha Vida 2”, para que não se perca a oportunidade de se acessar os fundos disponíveis nesse programa do Governo Federal. Na reunião, os representantes do Município assumiram o compromisso de iniciar o cadastramento nos próximos dias.
“O cadastramento das famílias no “Minha Casa Minha Vida” é uma proposta do Estado do Maranhão. Mas nós sabemos que esse programa tem um padrão que não vai atender às necessidades de muitas famílias de Piquiá de Baixo. Então a gente tem esse problema. Queremos que a Vale entre com a ampliação das casas que precisarão ser maiores por causa da estrutura das famílias”, declarou Camila Gaspar Leite, Promotora de Justiça de Açailândia. A Promotora ainda afirmou que “a comunidade vai ser chamada para decidir se entra no programa ou se buscaremos outras soluções”.
Para Antonio Erismar de Castro, vice-prefeito de Açailândia, o município já se comprometeu em proceder com a emissão dos títulos dos lotes para as famílias. Além disso, a prefeitura terá a função de zelar pela posse do terreno até o início da construção das casas. A área será transformada numa Zona Especial de Interesse Social (Zeis), a partir de um projeto de lei a ser elaborado pela Procuradoria do Município e encaminhado à Câmara nos próximos dias.
A Vale e as siderúrgicas, empresas responsáveis pelos impactos na região de Piquiá de Baixo, não tiveram representantes na reunião, mas serão convocadas nas próximas negociações para definir melhor seu papel no processo de reassentamento. “Por enquanto o que sabemos é que a Vale assumiu o financiamento do projeto para a construção das casas, mas nós vamos nos reunir e cobrar das empresas que financiem outras ações necessárias. O Ministério Público está do lado da comunidade e quer que as famílias possam celebrar o dia em que vão mudar de localidade para uma melhor qualidade de vida”, afirmou Camila Gaspar Leite, Promotora de Justiça de Açailândia.

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