Cidelândia: È o único município do Maranhão que teve o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueado.

Prefeituras não homologaram dados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, e tiveram o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueado

O município de Cidelândia, no Estado do Maranhão, distante 640 km da Capital São Luís, teve o seu FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita, BLOQUEADO, segundo o SIAFI.

A CNM alerta os gestores municipais para que façam a homologação. Em caso de problemas com os dados no sistema, os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br. A Confederação informa ainda que, no caso de bloqueio pelo não envio de dados, os repasses poderão ser desbloqueados no prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops.

Os principais motivos para bloqueio do FPM são:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Siops.

O QUE É O FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Caso o bloqueio não seja por causa do Siops, o Ente que estiver na lista de bloqueados no site do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) deverá procurar o órgão responsável e regularizar a situação para o desbloqueio do repasse.

Confira a lista dos 25 municípios em todo país que tiveram o FPM bloqueado

1. ALEGRIA – RS
2. ALFREDO WAGNER – SC
3. BRASILANDIA DO SUL – PR
4. CANAPOLIS – MG
5. CATURAMA – BA
6. CENTRAL – BA
7. CIDELANDIA – MA
8. CONGONHAS – MG
9. COTIA – SP
10. COXIM – MS
11.  GURUPI – TO
12. ITANHEM – BA
13. ITAPURANGA – GO
14. JAGUARIBE – CE
15. MANGARATIBA – RJ
16. MORRINHOS – GO
17. NOSSA SENHORA DO SOCORRO – SE
18. NOVA REDENCAO – BA
19. PARARI – PB
20. PARNAMIRIM – RN
21. PIRAI DO NORTE – BA
22. SAO VALERIO DO SUL – RS
23. SENA MADUREIRA – AC
24. TIBAU – RN
25. URUCUIA – MG