Sem moleza: Substituta de Moro manda tesoureiro do PT indicar imóvel para fiança de R$ 1 milhão

Quando Sérgio Moro saiu de férias, muitos acreditaram que o trabalho da Lava-Jato daria uma “esfriada”, mas isso não aconteceu. A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13.ª Vara Federal em Curitiba, mandou a defesa do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira indicar um imóvel para garantir fiança do petista. Moro revogou a prisão de Ferreira, mas impôs a ele o recolhimento de R$ 1 milhão. O juiz da Lava Jato entrou em férias, mas Gabriela, que o substitui, mantém o ritmo da 13.ª Vara.

A decisão que libera o ex-tesoureiro do cárcere é de sexta-feira, 16. Com o impasse no pagamento da fiança, Paulo Ferreira ainda não foi solto.

Os advogados de Paulo Ferreira entraram com dois pedidos de reconsideração na 13.ª Vara Federal, alegando que o ex-tesoureiro está desempregado e com dívidas junto ao Banco do Brasil e à Caixa. Os criminalistas pediram que a Justiça aliviasse a fiança de R$ 1 milhão. A primeira solicitação foi negada por Moro. A segunda, por Gabriela.

“Oportunizo que seja indicado imóvel desembaraçado de ônus como caução real para garantia da fiança fixada pelo Juízo Titular. Caso o imóvel não pertença a Paulo Adalberto Alves Ferreira, deverá o proprietário apresentar termo oferecendo o bem em garantia”, anotou a juíza.

Paulo Ferreira é o terceiro ex-tesoureiro do PT apanhado na Lava Jato. Além dele, Delúbio Soares – também condenado no Mensalão – e João Vaccari Neto são alvos da maior operação já realizada no País contra a corrupção. Ambos negam envolvimento com o esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

A informação é do Estadão.

EX-PREFEITO DEOCLIDES MACEDO USA MANIFESTAÇÃO DA SAÚDE E LEI ORÇAMENTÁRIA PARA CAMUFLAR A APROVAÇÃO DE SUAS CONTAS .

Ex-prefeito Deoclides Macedo

Na última sessão da Câmara Municipal, a pauta do aumento salarial e redução da carga horária dos profissionais de saúde, foi apenas um pretexto para o ex-prefeito Deoclides Macedo camuflar a aprovação de suas contas. 

É de senso comum que o ex-prefeito Deoclides Macedo tem domínio sobre a votação da Câmara Municipal, pois tem 7 votos dos 11, para aprovação garantida de suas contas. 

Assim a presidência da câmara anuncia uma sessão extraordinária para camuflar o principal objetivo. E aos ATROPELOS, sem estar na pauta, os 7 vereadores (Vanzim, Nouredim, Ana Leia, Rogério da Van, Edidácio, Neto e Neguim do Mazim) APROVAM SUAS CONTAS. 

Os vereadores Ivana, Amigão, Nalva e TJ, revoltados se negam a participar de tal façanha e se levantam para deixar o recinto. Os mesmos já estão a caminho do Ministério Público para anular o ATO SORRATEIRO dos vereadores aliados de Deoclides. 

De certo, o ex-prefeito Deoclides Macedo teme que as suas contas não sejam aprovados, assim faz uso de seu domínio e influência sobre a maioria da câmara que esta com os últimos dias de gestão. 

Lembrando que após o dia 15 de dezembro, nenhuma sessão tem valor, principalmente pautas desse cunho em sessões extraordinárias. Estão RASGANDO O REGIMENTO INTERNO para APROVAR AS CONTAS DO EX-PREFEITO DEOCLIDES MACEDO.
Por. Ronaldo Lima

Prefeito eleito de Cidelândia estuda implantar usina de etanol de batata-doce no munícipio

Prefeito eleito de Cidelândia Fernando Teixeira (PMDB)

Cidelândia - O prefeito eleito de Cidelândia Fernando Teixeira (PMDB), em busca de alternativas para alavancar a economia do município, gerando emprego e renda, estuda a possibilidade de implantar uma Usina Flex de Produção de Etanol, que tem como matéria prima a batata-doce.

Caso o projeto se concretize, Cidelândia será o segundo município do maranhão que projeta  implantar essa tecnologia. Pois o primeiro a estudar essa possibilidade foi Açailândia, onde o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB),  já encomendou um estudo de viabilidade econômica, que estar em andamento.

O projeto foi sugerido ao prefeito eleito de Cidelândia Fernando Teixeira, pelo representante da Aldo Biodiesel no maranhão Nilton Sezar Ferreira Barros. A Aldo Biodiesel é pioneira nesse seguimento, e detentora da tecnologia junto com o reitor da (UFT) Universidade Federal do Tocantins Marcio Silveira.

O prefeito se mostrou interessado em conhecer os detalhes do projeto, e marcou para o inicio de sua gestão uma audiência com a empresa Aldo Biodiesel, para analisar com detalhes a possibilidade de implantar em Cidelândia a segunda usina Flex de Etanol do estado do maranhão, que tem a batata-doce como matéria prima.

Os benefícios desse projeto são inúmeros, pois a Usina Flex pode ser montada tanto pelas prefeituras, bem como pela iniciativa privada. Além disso, o sub-produto gerado com a produção do Etanol, pode ser transformado em ração animal, por ser muito rica em proteína.

As usinas de Etanol flex. São construída com varias capacidade de produção partir de 3 mil litros dias, e produz Etanol tanto de batata-doce bem como de milho, sendo a batata mais viável economicamente que o milho. Cada tonelada de batata-doce produz-se 160 litros de Etanol e 150 kg de resíduos secos 300 kg de resíduos úmido, e 0,8 kg beta-glucano.

O Etanol de batata-doce que tem toda produção vendida exclusivamente para Petrobras, e com a venda garantida, beneficia em cheio a agricultura familiar gerando emprego e renda no campo. Para isso, a cadeia produtiva é formada em parceria com os  pequenos agricultores, que irão produzir a batata-doce geneticamente modificada, para abastecer a usina.

De acordo com o prefeito eleito Fernando Teixeira, “o município de Cidelândia precisa e muito de projetos e investimentos para alavancar a economia local, e no que depender de mim e da minha equipe, faremos de tudo para implantar o que for preciso para melhorar a vida do Cidelândense”. Disse o prefeito eleito.

O prefeito ressaltou ainda, a importância que traria uma usina de Etanol de batata-doce, uma vez que o município dispõe de um solo bastante fértil. Além disso, podemos ter excelente vantagem, pois iremos gerar emprego e renda para a população, além de desenvolver a economia do município e do estado. 

Informações sobre o projeto (99) 99122-7528 Nilton

Inconformado com a derrota nas urnas, o ainda prefeito de Porto Franco faz de tudo para dificultar a administração do prefeito eleito Dr. Nelson.

Atual prefeito de Porto Franco Anderson Marinho vem tentando tumultuar a futura administração do Dr. Nelson

Sem compromisso com a população e com orçamento do município, Adersinho gera despesas e mais despesas para seu sucessor.

Nos últimos dias de seu mandato o prefeito Anderson Marinho Filho apresentou projetos de lei para apreciação da Câmara Municipal.

Onde pretende fixar em 30 horas semanais a jornada para os profissionais da enfermagem, que no município são Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliar de Serviços de Saúde e Parteiras.

O segundo tem por objetivo instituir piso salarial de R$ 3.500,00 para os profissionais da Enfermagem no SUS de Porto Franco.

Uma proposta que sequer foi aprovada no âmbito federal, PL - 459/2015 que fixa piso nacional no valor de R$ 7.880,00.
Um verdadeiro desbaratino para quem em sua gestão constantemente pagava atrasado e desvaloriza os profissionais da saúde, bem como a população sem medicamentos e serviços de qualidade.

Tal ato além de ser inescrupuloso, é imoral, pois o mesmo sem compromisso com a população gera mais despesas para dificultar o atendimento ao povo.

Por Ronaldo Lima

Cururupu: prefeita eleita orienta vereadores a aumentarem salários

A prefeita eleita em outubro deste ano no Município de Cururupu, Professora Rosinha (PCdoB), ainda nem iniciou o mandato e já mostrou para que veio.

Partiu da comunista a orientação para que os vereadores da cidade votassem a favor da proposta de aumento dos salários de prefeito, vice, vereadores e secretários municipais. Os novos valores aprovados pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (16) passarão a valer a partir de 1º de Janeiro de 2017.

Professora Rosinha receberá um salário de R$ 18 mil, o vice Ribamar Santos R$ 10.250 vereadores R$ 5.550 e secretários R$ 4.800.

A prefeita de Cururupu deveria se espelhar em Albérico Filho (PMDB) eleito em Barreirinhas que, em razão da crise econômica nacional, que inclui todos os Municípios da Federação, se sentiu no dever de apresentar projeto de mudança estrutural das secretarias que serão reduzidas para o número de 10 assim como também decidiu que não haverá aumento no salário do prefeito, do vice, vereadores e secretários, ao contrário de Cururupu, onde o novo grupo político receberá ‘mega’ salários.

Fonte: minard

OS DEPUTADOS LÉO CUNHA, VALÉRIA MACEDO, E MARCO AURÉLIO APOIARAM PACOTE DE MALDADES DO GOVERNO FLÁVIO DINO

Dos quatros deputados estaduais da região tocantina, três deles que são Leo Cunha (PSC), Valeria Macedo (PDT), e o deputado comunista Marco Aurélio (PCdoB), se acovardaram, e juntos ao govenador Flavio Dino, deram de “presente de natal” ao povo do maranhão, um aumento de impostos de ICMS.

Com essa atitude absurda, cruel e covarde, haverá aumento de preços como, por exemplo; gasolina, energia elétrica, água, e muitos outros produtos de primeiras necessidades. E o pior de tudo, é que o Brasil vive hoje uma eterna crise financeira, gerada exclusivamente pela classe politica.

Pois nenhum cidadão é culpado pela crise politica, moral, e financeira que assola o Brasil. os únicos culpados por tudo isso, é a maioria da classe politica, aliado com a conivência e morosidade da justiça brasileira, que também vive um momento de descredito junto à população.

O pacote de maldades enviando pelo governador Flavio Dino foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais do maranhão, o que prova que a assembleia legislativa do estado não tem nenhum compromisso com o bem estar social da população.

A assembleia legislativa do maranhão, em vez de defender o povo do maranhão, que já vive numa situação de miséria e caos social, se “acovardou”, e em vez de cortar na própria carne as mordomias dos deputados, resolve penalizar o povo maranhense com esse presente de grego.

Com a aprovação do aumento da alíquota de imposto, talvez o governo Flavio Dino tenha enterrado de vez seu futuro politico, uma vez que o mesmo pensa em sair candidato à reeleição, ou ate mesmo a sucessão presidencial.

MPF/MA: ex-prefeito de São João do Caru (MA) é condenado por improbidade administrativa

Ednaldo Prado do Nascimento deverá ressarcir integralmente aos cofres públicos e pagar multa civil no valor de 10% do prejuízo causado.

Em resposta a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Ednaldo Prado do Nascimento, ex-prefeito do município São João do Caru (MA), por irregularidades na movimentação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) em 2008.

No período de 25 a 31 de dezembro de 2008, a Prefeitura de São João do Caru realizou quatro saques junto ao caixa de atendimento bancário, totalizando R$ 319.700,00 (trezentos e dezenove mil e setecentos reais), prática essa vedada pela Lei n°11.494/07 (Lei do Fundeb), pois inviabiliza a fiscalização sobre o emprego dos recursos.

Segundo o MPF, além dos saques realizados irregularmente, o ex-gestor não prestou contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre a destinação dos valores sacados, conduta prevista pela Lei de Improbidade Administrativa.

Assim, a Justiça Federal determinou o ressarcimento integral do dano causado ao erário, condenando Ednaldo Prado do Nascimento a pagar o valor de R$ 319.700,00 e multa civil no valor de 10% do prejuízo, o equivalente a R$ 31.970,00. Além disso, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 6 anos e foi proibido de contratar com o poder público pelos próximos 5 anos, contados a partir da data da sentença.

O número para consulta processual na JFMA é 0058095-59.2013.4.01.3700

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Tel: (98) 3213-7100

E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br

José Reinaldo e o Senado Federal

Nada mais justo do que José Reinaldo receber uma espécie de homenagem dos maranhenses através de um mandato de senador da República.

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) já admitiu, em entrevista ao blog do Robert Lobato, que sempre quis encerrar a sua carreira política no Senado: “não posso esconder”, disse em julho de 2015 (rejeva).

Quando tomou a dura e histórica decisão de romper com o ex-presidente José Sarney em pleno exercício do mandato de governador lá pelos idos de 2005, resolveu também abrir mão de uma eleição certa para senador porque não podia se afastar do governo e deixar o então vice-governador Jura Filho no comando do Palácio dos Leões, já que preferiu se manter aliado ao grupo Sarney.

A partir do rompimento e ato contínuo a eleição de Jackson Lago do governo do Maranhão, José Reinaldo comeu o pão que o diabo amaçou e até uma prisão pela Polícia Federal o ex-governador teve que enfrentar.

De lá pra cá muita coisa mudou. Nem mesmo o Jackson está entre nós. Morreu levando com consigo a marca de uma imensa injustiça que sofreu ao ser apeado de um mandato recebido legitimamente pelo povo maranhense. E José Reinaldo atualmente exerce o mandato de deputado federal.

Ocorre, que entre os pretendentes ao cargo de senador da República pelo Maranhão colocados até aqui, certamente o ex-governador José Reinaldo é o que possui maior capilaridade no estado, respeito da classe da política e experiência acumulada ao longo dos anos mediante a todos os cargos públicos que já exerceu tanto no plano estadual quanto no federal, inclusive o de ministro de Estado.

Como serão duas vagas para senador na eleição de 2018, nada mais justo do que José Reinaldo receber uma espécie de homenagem dos maranhenses através de um mandato de senador da República.

O Blog do Robert Lobato defende essa ideia com muita tranquilidade até porque sempre teve uma postura crítica a algumas posturas que considera equivocadas do ex-governador.

Contudo, isso não impede reconhecer a estatura política do José Reinaldo Tavares que o faz o nome mais, digamos, apropriado para representar o povo do nosso estado no Senado Federal a partir de fevereiro de 2019. Podem haver até outros nomes tão quanto, mas não mais apropriado do que o dele.

Trata-se de uma questão de dar a Zé Reinaldo o que é de Zé Reinaldo.

É a opinião do Blog do Robert Lobato.

Fonte:robertlobato

GASOLINA E CONTA DE LUZ PODE FICAR MAIS CARA SÓ NO MARANHÃO

Opinião do Blog:

Pobre Maranhão, quando se pensava que iria existir um governo realmente preocupado com o desenvolvimento do estado, eis que surge um comunista desequilibrado, e ao que parece, vive fora da realidade, e não percebe que tentar aumentar os  já abusivos  impostos, só contribui para aumentar a miséria já existente. O Governo Flávio Dino não percebe a crise financeira e moral que que vive o Brasil, crise essa, gerada exclusivamente por culpa da roubalheira da classe  politica. É como diz o ditado, “nós era feliz e não sabia”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou ontem (13) à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei que altera o Sistema Tributário do Estado e, se aprovado, provocará aumento de preços das contas de luz, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

Os maiores impactados pelo projeto são os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%.

Segundo a lei ainda em vigor atualmente, essa faixa de consumo está excluída da alíquota maior. O texto encaminhado pelo governo revoga essa exceção e, também, a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Já quem consome acima de 500 quilowatts-hora/mês terá a alíquota do imposto atualizada para 27% (hoje é de 25%).

O governo pretende reajustar, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo garantiu ao Blog do Gilberto Léda o secretário da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB).

O preço dos cigarros também deve subir, porque a importação de fumos e seus derivados será taxada em 27% e não mais em 25%.

Crise

Na mensagem encaminhada à Assembleia na terça-feira – e curiosamente já publicada no Diário Oficial da Casa no mesmo dia – o governador Flávio Dino (PCdoB) alega que precisa aumentar a arrecadação de impostos por conta da crise nacional e da consequente queda de receitas oriundas das transferências constitucionais.

“A medida tem caráter de urgência diante da grave crise econômica do Brasil, a qual afetou a arrecadação de impostos em todo o país, desestabilizando de maneira acentuada o equilíbrio financeiro do conjunto das entidades federativas, especialmente com a queda de transferências constitucionais”, diz o comunista.

Veja como ficarão as novas alíquotas

Consumidor residencial (abaixo de 500 quilowatts-hora/mês): passará de 12% para 18%

Consumidor residencial (acima de 500 quilowatts-hora/mês): passará de 25% para 27%

Importação do exterior gasolina, álcool anidro e hidratado: passará de 25% para 26%

Importação de fumos e seus derivados: 25% para 27%

Importações de prestação de serviços de comunicação iniciadas no exterior (telefonia e TV por assinatura): 25% para 27%.

Fonte gilbertoleda

Apenas 33 prefeituras maranhenses cumprem a Lei de Transparência. Açailândia no topo da lista.

Com uma Gestão Pública austera, o prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira vem mantendo o cumprimento da Lei 131/09, que é um dos símbolos da Transparência Pública nos municípios brasileiros.

Constatação foi feita após avaliação do Tribunal de Contas do Estado. Objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência.

Após avaliação feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi constatado que apenas 33 prefeituras e 2 câmaras municipais estão cumprindo as exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. O objetivo da avaliação é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

Os dados estão disponíveis no site do TCE-MA. Inicialmente, serão atualizados a cada três meses. (Veja quais prefeituras estão irregulares aqui)

As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.

Na esfera estadual o cumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo Estadual,  Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas,  Poder Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.

A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação  disponibilizada em tempo real -  não superior a trinta dias;  disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.

Também houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.

PREFEITURAS REGULARES:

Açailândia
Apicum-Açu
Arari
Barão de Grajaú
Barra do Corda
Bom Lugar
Buritirana
Cantanhede
Cidelândia
Codó
Coroatá
Dom Pedro
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Matinha
Matões do Norte
Monção
Olho d’Água das Cunhãs
Passagem Franca
Pedreiras
Poção de Pedras
Raposa
Ribamar Fiquene
Rosário
Santo Antônio dos Lopes
São Bernardo
São Domingos do Maranhão
São Luís
São Mateus do Maranhão
Timbiras
Trizidela do Vale
Tuntum
Viana

Fonte: wiltonlima.com.br/