19 de novembro de 2017

Contrabando de cigarros paraguaios aumenta e provoca prejuízos à sociedade

O mercado ilegal de cigarros alcançou, recentemente, índices alarmantes, apesar dos esforços das autoridades repressoras no combate a esse tipo de crime. Hoje, 48% de todo o mercado de cigarros já são dominados por marcas ilegais, que entram pelas fronteiras brasileiras e trazem, de carona, o tráfico de drogas e armas e a violência para as cidades. Atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades. 

As armas, drogas e os cigarros contrabandeados não nascem aqui. Eles atravessam juntos a fronteira com o Paraguai e chegam à sociedade pelas mãos dos criminosos. Quem ganha é o crime organizado e quem perde são os brasileiros. Além da criminalidade, essas práticas ilegais também geram perda na arrecadação de impostos, fomentam o desemprego, impactam a competitividade das empresas no Brasil e prejudica a saúde dos consumidores.

Os cigarros contrabandeados oriundos do Paraguai possuem elevadas concentrações de elementos tóxicos, com valores de até 11 vezes superiores aos encontrados em cigarros legais brasileiro, segundo estudo da Universidade de Ponta Grossa. Ou seja, os cigarros paraguaios não seguem as diretrizes estabelecidas pela Anvisa e pela Vigilância Sanitária e, mesmo assim, são comercializados livremente por todo pais. 

O aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. A faixa de fronteira brasileira corresponde a 27% do território nacional e o Brasil conta com mais de 1,7 milhão de quilômetros de rodovias que dão acesso a praticamente todo território nacional e aos países vizinhos, por isso, a necessidade de aumentar a fiscalização, inibir o ingresso e a distribuição desses produtos.

O Brasil tem mais de 24 mil quilômetros de fronteiras, sendo que os 1,7 milhões de quilômetros de rodovias dão acesso a praticamente todo território nacional e aos países vizinhos e a estrutura para controle de fronteiras e rotas muito é precária. Relatório do TCU de 2015 apontou a carência de agentes, frotas, infraestrutura, tecnologia e, principalmente, inteligente para inibir o ingresso de armas, drogas e contrabando.

Outro fator é a alta carga tributária. Os impostos representam 80% do valor de um maço de cigarros, enquanto no Paraguai, os impostos pagos pelos fabricantes de cigarros são de apenas 16%. Sendo assim, é possível afirmar que a redução no contrabando de cigarros se transformaria em um aumento significativo na arrecadação de impostos.

Com isso, também verificamos que a estratégia tributária da Política Nacional de Controle do Tabaco não está cumprindo seu principal objetivo, que seria o de diminuir o consumo, mas sim está fomentando o comércio de cigarros ilegais no país, posto que a indústria nacional, devido a política tributária instaurada, não consegue concorrer com o mercado ilegal.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, explica que as marcas paraguaias chegam a custar menos da metade do preço mínimo estabelecido por lei no Brasil. "O déficit causado pelo contrabando é altíssimo. A indústria legal é penalizada com os altos impostos e os comerciantes não estão conseguindo sobreviver à concorrência desleal. O país deixa de arrecadar recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, inclusive na segurança", explicou Vismona.

Não podemos mais conviver com a ilegalidade como se fosse parte normal de nossas vidas. O Brasil que nós queremos para o futuro não aceita mais esta situação. É preciso que toda a sociedade se una em torno de um objetivo comum: a restauração do país que nós queremos, respeitando a ética e a lei, hoje e para as gerações que ainda estão por vir.

"Combater o contrabando que tanto afeta e traz prejuízos para todo país é lutar a favor da vida e da dignidade do cidadão brasileiro, do desenvolvimento, de novos empregos para sociedade e mais segurança", concluiu Vismona.

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