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Taxistas interditam BR 222 em Açailândia, em protesto contra a regularização da categoria


Açailândia - O clima tenso entre taxistas, ministério público, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Municipal de Transito (DMT) e policia militar, começa sair do controle, e a causar transtorno e prejuízo a quem não tem nada a ver com o problema.


A interdição de forma ilegal da BR 222  na altura do Km 673, ainda no setor urbano do município de Açailândia, no dia de hoje terça-feira (30) de janeiro de 2018, se constitui em um ato criminoso, passível de penalidades. Afinal, todos têm direito de protestar, desde que seja de forma pacífica e ordeira, e que tais protestos não causem danos ao patrimônio público ou privado, ou a terceiros.

Os protestos foram marcados por heróis sem causa, em busca do “nada”. Muitos deles, manobrados por terceiros com interesses Ignoto. Entenda o caso, se por um lado existem centenas de pais de família em busca do sustento de suas famílias, por outro lado, existem órgãos competentes que cobram a aplicação das leis.

 

Para alguns, até parece que ainda estamos vivendo no antigo povoado de Açailândia. Outros esquecem que a maneira que um município vai crescendo, normas são ditadas, regulamentos, Leis e padronização, para que se busque a soluções dos problemas enfrentados no dia a dia pela população.

Outros se auto vitimizan, direcionando os problemas para o campo da política partidária, colocando a culpa nos poderes constituídos, seja prefeitura, camâra de vereadores, ministério público, justiça, policia e departamento de transito, embora saibamos que todos têm seus limites de poder.

Pelo que se observa, ninguém está proibindo ninguém de trabalhar, o que se busca, é os taxistas se legalizarem, e fazer seu trabalho de forma legal, para o qual foram constituídos. Entendemos que o departamento municipal de transito está cobrando, é apenas a aplicação da Lei Federal 12.468 de 2011, onde diz: que em cada município acima de 50 mil habitantes, os taxis são obrigado a instalar taxímetro, e ter ponto fixo de trabalho.

E segundo o IBGE, existem Em Açailândia cerca de 110 mil habitantes. Nesse caso, a lei tem que ser aplicada. E outra, a norma estabelece ainda a quantidade de um taxi para cada grupo de 764 habitantes. Nesse caso, basta que se faça a conta, 110.000÷764=143.97, ou seja, 144 taxis, hoje o município conta com quase o dobro da capacidade permitida.

Pois de acordo com a lei 12.468 de 2011, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor.

Se o presidente do sindicato que representa a classe dos taxistas quisesse resolver o problema de forma legal e ordeira, seria muito simples, bastava o mesmo convocar a classe, instalar os taxímetros, definir os pontos fixos, e todos passaria a operar de forma legal. Será que o presidente já buscou esse caminho? Isso não se sabe!

Veja o que diz a norma: A lei obriga a instalação [dos taxímetros], mas não proíbe que haja uma negociação entre o passageiro e o proprietário do táxi ou motorista”.

Não adianta querer culpar A ou B pela situação, dia menos dia, essa normatização teria que acontecer. Até porque, o ministério público é cobrado por aqueles que têm direitos adquiridos sobre a gratuidade da passagem, que são estudantes, idosos, e doentes, caso esse que taxi não pode cobrir, ai que entra a cobrança do ministério publico junto ao poder publico, para se regularize tais serviços.

Veja abaixo o link de alguns casos semelhante Brasil afora.

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