Atendendo as normas do Ministério da Saúde, que
foi implantada no sentido de unificar as diretrizes e adequação e padronização dos
serviços de Controle de Zoonoses em todo Brasil, o antigo Centro de Controle
Zoonose de Açailândia (CCZ), muda de nome, passando a se chamar: Unidade de
Vigilância de Zoonoses (UVZ).
“A nova unidade faz parte da Divisão de Saúde
Ambiental, subordinada ao Departamento de Promoção e Vigilância em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia. Seu objetivo principal é a
prevenção monitoramento e controle de zoonoses”. Informou a secretaria de saúde
Kerly Cardoso.
DESCENTRALIZAÇÃO
Desde o início do processo de descentralização das ações de
Epidemiologia e Controle de Doenças, em 1999, as primeiras normas que definiram
as atribuições das esferas de gestão e diretrizes na área de Vigilância em
Saúde (Portaria 1.399/1999 e a seguir a Portaria 1172/2004), definiam como
atribuições dos municípios o “registro, captura, apreensão e eliminação de
animais que representem risco à saúde do homem”.
“Atualmente a Portaria Nº 1.138, de 23 de Maio de 2014 é a
que regulamenta e define as ações e os serviços de saúde voltados para
vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por
animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública”. É o que
afirma o medico veterinário Francisco Chaves dos Santos da Unidade de Vigilância
de Zoonoses de Açailândia (UVZ).
“Entende-se como Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) a
estrutura física e técnica, vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS),
responsável pela execução de parte ou da totalidade das atividades referentes à
vigilância, prevenção e controle de zoonoses, previstas nos Planos de Saúde e
Programações Anuais de Saúde, podendo estar organizada de forma municipal,
regional e/ou estadual (Portaria Nº 758, de 26 de agosto de 2014, Art.1º, § 1º).”
Finalizou Dr. Francisco Chaves.
REVITALIZAÇÃO
Segundo Odacy Miranda da Silva, diretor da Unidade de Vigilância
de Zoonoses (UVZ); “no momento está sendo feito um estudo, para que o órgão passe
por uma revitalização e uma reforma em sua estrutura física, se adequando as
normas e determinação elencada pelo ministério da saúde”.
Segundo ainda Odacy: “Um projeto está sendo elaborado, do
qual será encaminhada a secretaria de saúde kerly Cardoso, por meio da divisão de
vigilância em saúde, que por sua vez levará as demandas ao prefeito Juscelino
Oliveira”. Finalizou o diretor da unidade odacy Miranda.
REMOÇÃO DE
ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS
A organização Mundial de Saúde não recomenda
a captura e eliminação indiscriminada e sistemática de animais errantes,
pois esta ação não promove efeito significativo no controle de doenças
e das populações.
Levando-se em conta esta recomendação e com
base na Lei de Crimes Ambientais (9605/ 98), que considera crime praticar
atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, a Secretaria Municipal de Saúde
modificou sua política de controle de animais, abolindo a captura e
eutanásia de animais sadios.
Os métodos de captura, recolhimento e
eutanásia dos animais foram humanizados. O laço foi abolido e a captura
acontece pelo método de aproximação e remoção, baseado no
comportamento instintivo do animal.
Caso exista necessidade, os animais são
submetidos à eutanásia por meio de injeções aplicadas pelo médico
veterinário, sem sofrimento ou dor. As técnicas utilizadas hoje são mais
adequadas, menos agressivas e respeitam os animais na sua essência.
Há menos estresse tanto para os animais
quanto para os funcionários, oferecendo maior segurança e bem estar para
ambos. Para o sucesso do controle de população de cães e gatos é
necessário à educação em saúde dos proprietários de animais onde os
preceitos da guarda responsável são respeitados.
FUNÇÃO DA
CARROCINHA
Funções da Carrocinha
1
– Proteger as pessoas e os animais;
2- Realizar educação continuada em saúde;
3 – Remover das ruas os animais agressivos (agressividade comprovada através das técnicas de aproximação);
4 – Remover das ruas animais doentes e em sofrimento extremo;
5 – Remover das ruas os animais de médio e grande porte que estejam soltos em via pública, que possam ocasionar danos à população.
2- Realizar educação continuada em saúde;
3 – Remover das ruas os animais agressivos (agressividade comprovada através das técnicas de aproximação);
4 – Remover das ruas animais doentes e em sofrimento extremo;
5 – Remover das ruas os animais de médio e grande porte que estejam soltos em via pública, que possam ocasionar danos à população.
A carrocinha não remove mais das ruas ou de
domicílios os animais que estão sadios, pois é considerado crime ambiental
a remoção e a eutanásia destes animais.
ANIMAIS
MORTOS
A UVZ não recebe e não recolhe animais
mortos. Esses devem ser recolhidos pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente. A ocorrência de morte de animais com suspeita de raiva ou causa
desconhecida relacionada aos sinais clínicos citados anteriormente deve
ser informada à Unidade de Vigilância em Zoonoses.
Esta recebe animais mortos que
tenham histórico de sintomatologia nervosa, suspeitos de raiva e o animal
tenha entrado em óbito há menos de 48 horas. Nesta situação, com
autorização do médico veterinário da UVZ o animal é encaminhado para necropsia,
e amostras de material são coletadas e enviadas ao Laboratório Central da
secretaria de saúde de Açailândia.
LEMBRE-SE: Não abandone seu animal de
estimação nas ruas, pois é um ato criminoso e cruel – art.32 da Lei federal
9605 de 1998.
Veja abaixo as novas normas que serão implementadas:
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PREFEITURA
MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
UVZ - UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES
NOTA
TÉCNICA N° 01/2017 – UVZ/SEMUS/PMA
|
Objeto: Esclarecimentos das ações e serviços de saúde
voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância
para a saúde pública, realizadas pelas Unidades de Vigilância em Zoonoses.
|
1. Introdução:
Desde o início do processo de
descentralização das ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, em 1999, as
primeiras normas que definiram as atribuições das esferas de gestão e
diretrizes na área de Vigilância em Saúde (Portaria 1.399/1999 e a seguir a
Portaria 1172/2004), definiam como atribuições dos municípios o “registro,
captura, apreensão e eliminação de animais que representem risco à saúde do
homem”.
Atualmente a Portaria Nº 1.138,
de 23 de Maio de 2014 é a que regulamenta e define as ações e os serviços de
saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes
causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde
pública.
Entende-se como Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) a
estrutura física e técnica, vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS),
responsável pela execução de parte ou da totalidade das atividades referentes à
vigilância, prevenção e controle de zoonoses, previstas nos Planos de Saúde e
Programações Anuais de Saúde, podendo estar organizada de forma municipal,
regional e/ou estadual (Portaria Nº 758, de 26 de agosto de 2014, Art.1º, § 1º).
2. Considerações Gerais sobre uma UVZ:
A presente nota técnica visa
esclarecer as situações passíveis de recolhimento e recebimento de animais pela
UVZ, de acordo com as legislações em vigor.
Deve-se salientar que não
compete à UVZ o recebimento ou recolhimento de animais provenientes de
entidades não pertencentes ao SUS ou de instituições de ensino e pesquisa
voltadas para a saúde pública, nem tampouco de animais mortos.
As ações, atividades e
estratégias de educação em saúde para a guarda ou posse responsável de animais
são voltadas para prevenção de zoonoses, visando à promoção da
saúde humana, diferenciando-se dos programas de guarda ou
posse responsável de animais que visam primordialmente à saúde animal, o bem
estar animal ou a segurança pública.1
A vacinação animal refere-se
atualmente apenas à vacinação antirrábica (para cães e gatos),
pois não há outra vacina preconizada e normatizada pelo Ministério da Saúde
para aplicação nos programas de controle de zoonoses. 2
As ações, atividades e
estratégias de controle da população de animais, quando para animais
domésticos, devem respeitar todas as condições descritas na legislação em
vigor.3
A manutenção e os cuidados
básicos consistem em oferecer abrigo, higienização, alimentação e, quando
necessário, exame clínico básico, vedado o uso de tecnologias
e aparelhagens específicas, exames clínicos laboratoriais, bem como a
realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação, sendo
respeitadas as normatizações técnicas vigentes do Conselho Federal de Medicina
Veterinária e a proteção da saúde dos profissionais e dos animais recolhidos. 4
De acordo com a legislação
pertinente ao SUS e com a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, os
recursos do setor público de saúde no Brasil não podem ser aplicados em outras
políticas públicas. Assim, cabe a cada esfera de governo - responsável pela
aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde
voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes
causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde
pública - avaliar criteriosamente as políticas públicas de
saúde e diferenciá-las das políticas públicas de meio ambiente, saúde
animal, bem estar animal, limpeza e segurança pública e viária ou
quaisquer outras relacionadas à execução de ações sobre as populações de
animais.
A UVZ
é responsável pela destinação dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), grupo
A2, obedecendo às normas técnicas vigentes não sendo responsável, porém, por
RSS provenientes de instituições particulares. 5
_____________________________
1.
Inciso II do
Artigo 3º da Portaria Nº 1.138, de 23 de Maio de 2014;
2.
Inciso II do
Artigo 3º da Portaria Nº 1.138, de 23 de Maio de 2014;
3.
Inciso IV do
Artigo 3º da Portaria Nº 1.138, de 23 de Maio de 2014;
4.
Inciso XII do
Artigo 3º da Portaria Nº 1.138, de 23 de Maio de 2014.
5.
Resolução RDC 306,
de 7 de dezembro de 2004; Capítulo IV, inciso 2; Apêndice I.
|
Dr. Francisco chaves dos Santos
Médico Veterinário
Unidade de Vigilância em Zoonoses – UVZ
Açailândia – MA
|
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Odacy Miranda da Silva
Diretor da Unidade de
Vigilância em Zoonoses
Portaria nº 299/2017 GAB
Açailândia – MA
|
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