Medida Provisória pode abrir caminho para novos investimentos que beneficiarão 100 milhões de brasileiros sem serviço de coleta e tratamento de esgoto
Em sessão deliberativa extraordinária, a Câmara de Deputados não avançou ontem (12.11) na apreciação da Medida Provisória 844, que moderniza o marco legal do saneamento.
Para a ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, a não votação da MP 844, devido à obstrução da oposição, está condenando 100 milhões de brasileiros a se manterem sem acesso aos serviços de saneamento básico.
"A obstrução da votação deixa clara a prevalência do interesse de quem deseja manter o status quo, independente do impacto na população que continua sem acesso a tais serviços básicos, que impactam diretamente à saúde, além de agregar tantos outros prejuízos", alerta o diretor de relações institucionais da ABCON, Percy Soares Neto.
Percy assinala que, ao obstruir a pauta de votação da MP que objetiva modernizar o Marco Regulatório do saneamento, ninguém considerou a opinião da população que vive nos postos de saúde para tratar da diarreia, da quantidade de dias que essas crianças deixam de frequentar a escola e, por consequência, no impacto na educação de nossa sociedade.
"A principal crítica dessa oposição que está obstruindo a pauta consiste no discurso de que a MP objetiva a privatização dos serviços de água, quando essa mesma oposição ignora que mais da metade dos brasileiros não têm sequer os serviços de coleta de esgoto. Seria como alegar que a MP vai piorar um cenário que atualmente já está catastrófico", completa o diretor da ABCON.
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