Servidores do IPSEMA recebem treinamento para implantação do novo Sistema de Gestão de Consultas e Normas

Estados e municípios que possuem Regimes Próprios deverão utilizar o Sistema de Gestão de Consultas e Normas (Gescon – RPPS) para enviar à Secretaria de Previdência (Sprev) a legislação referente ao RPPS.

Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão utilizar o Sistema de Gestão de Consultas e Normas (Gescon – RPPS) para enviar à Secretaria de Previdência (Sprev) a legislação referente aos RPPS. A determinação é da Portaria 393/2018, que trouxe alterações nas normas e parâmetros aplicáveis aos regimes próprios.

A presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia/IPSEMA, o Assessor Jurídico Dr. Raimundo Fonseca e a coordenadora Administrativa participam de treinamento para utilização do novo Sistema de Gestão de Consultas e Normas/ Regime Próprio de Previdência Social (Gescon – RPPS) para encaminhar documentos à Sprev. O treinamento aconteceu nos dias 21, 22 e 23 de maio, em Brasília na Secretaria da Previdência Social. 

Segundo informações da Sprev, o Gescon foi criado para, entre outros, promover a uniformização do conhecimento sobre os diversos assuntos que envolvem os RPPS e melhorar o processo de recebimento da Legislação. O sistema também receberá consultas e questionamentos sobre a legislação dos RPPS e sobre inconsistências nos sistemas, substituindo as comunicações que antes eram realizadas por e-mail ou pelo envio físico de documentos. 

A presidente do IPSEMA, Josane Maria, descreveu o novo sistema “O GESCON é uma ferramenta que tem como objetivo principal a comunicação via sistema entre os RPPS e a Secretaria de Previdência do Setor Público - SPREV. Isso agilizará as respostas às consultas formuladas à SPREV, bem como as consultas e envios das legislações e demais documentos de forma rápida e eficaz. E nós, como gestores de um RPPS como o IPSEMA, sabemos o quanto isso dinamizará nosso trabalho, primando sempre pela celeridade, dinamismo e eficiência”, conclui.

O sistema foi criado para aprimorar a comunicação dos governos municipais e estaduais com a área técnica dos regimes próprios da Secretaria de Previdência (Sprev). Dúvidas e documentos sobre normas e legislação ficarão armazenados num só lugar, de modo que qualquer ente federativo poderá ter acesso automático ao histórico de consultas – o que antes era feito por meio de papel.

A implantação acontecerá de forma progressiva, pois cada RPPS deverá indicar os gestores que terão acesso ao sistema. A partir da liberação do cadastro, cada gestor ficará responsável pela autorização do acesso às ferramentas pelos demais servidores do ente federado.

Com informações Secretaria de Previdência.

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