“A promotora de Justiça Dra. Camila Gaspar Leite, que defende os Direitos de Defesa do Consumidor em Açailândia e região foi a mediadora do encontro”.
A Secretaria Municipal de Saúde através da Visa-Vigilância Sanitária Municipal, SUVISA – Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, com apoio Operacional da Promotoria de Justiça do Município e como medidora, dra. Camila Gaspar Leite, reuniram na tarde desta quarta-feira, 14, na Câmara Municipal de Açailândia, um grande número de pessoas que fornecem e comercializam carnes bovina, suína e equina em açougues do município.
O objetivo do encontro foi discutir um plano de ação contra o abate clandestino de animais no município de Açailândia e região, permitindo o acesso da população à carne com procedência certificada. Na reunião foi atualizado o Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo Ministério Público do Maranhão com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), estabelecendo novos cronogramas e metas, para aperfeiçoar o trabalho e alcançar melhores resultados; discutiram os parâmetros para o Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado entre a AGED e o Município, com a mediação do MPMA, para fiscalizar, adequar e regularizar os pontos de abate, bem como os açougues existentes em cada localidade. O objetivo é propor a transferência da responsabilidade dos abatedouros para o Município e criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O plano também pretende combater as perdas econômicas decorrentes da comercialização de produtos sem registro e implementar políticas públicas de segurança alimentar e de educação sanitária.
De acordo com a promotora Dra. Camila Gaspar, o encontro serviu de orientação e esclarecimento, para que os fornecedores de carnes possam oferecer um produto de qualidade para a população. “A reunião teve como objetivo, fiscalizar e orientar os açougueiros com relação a responsabilidade que eles têm pela aquisição de carnes impróprias para o consumo, além da colocação do produto à venda. Pude observar que todos estão interessados na adequação. Esta adesão em massa demonstra que também que estão preocupados com estas questões e o Poder Público está demostrando que não quer a punição, está primando pela conscientização, além de ofertar todas as normas pedagógicas para que todos se adequem e daqui por diante passem a ter um compromisso com a origem e a qualidade da carne que é colocada à venda em Açailândia”, finalizou a promotora.
ASCOM-PMA-Por Antônio Maria
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