ANEEL e setor solar: não existe acordo

Ao contrário do que tem sido divulgado em alguns veículos jornalísticos, não existe ainda qualquer recuo ou acordo da ANEEL - Agência Nacional de Energia ELétrica - com o setor solar. Até o momento o mercado solar segue com a incerteza sobre a manutenção dos direitos adquiridos, além das mudanças propostas na Resolução Normativa 482.
A discussão em torno das novas regras para a geração distribuída está cada vez mais acalorada e ainda promete reviravoltas. Grande parte da sociedade está unida em um movimento contrário às propostas da ANEEL, que prejudicam o setor de geração distribuída e podem abalar fortemente o mercado da energia solar fotovoltaica. 
No dia 31/10 a presidência da  FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - convocou uma reunião emergencial com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque,  os diretores da ANEEL, André Pepitone e Rodrigo Limpi, e mais de 30 empresários do setor solar. Participaram também a ABSOLAR - Associação Brasileira de Energia Solar - e a ABGD - Associação Brasileira de Geração Distribuída, além de vários membros da ABRADEE - Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, entidade que representa as empresas que possuem posição fortemente contrária ao desenvolvimento da energia solar no Brasil.  
Durante a reunião os diretores da ANEEL e o Ministro de Minas e Energia admitiram que as novas regras propostas são nocivas ao desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil. De acordo com o depoimento de pessoas presentes na reunião, a ANEEL está ciente da força do movimento existente em favor da energia solar e dos anseios da população. A ANEEL também admitiu estar equivocada a respeito da proposta feita há duas semanas sobre a manutenção dos direitos adquiridos durante apenas 10 anos para os geradores já instalados, o que difere da proposta inicial de 25 anos.
Segundo membros defensores do setor solar presentes na reunião, as notícias divulgadas a respeito de um possível acordo são inverídicas e tentam apenas desviar a atenção do público, com o claro intuito de arrefecer os ânimos do movimento contrário às novas regras e em defesa do setor solar. 
Segundo Bárbara Rubim, vice-presidente da ABSOLAR, durante a reunião “o Ministro  se manifestou dizendo que o respeito a contratos é algo básico no Brasil”. Ainda segundo Rubim, ANEEL e Ministro se manifestaram dizendo que os direitos durante o prazo de 25 anos seriam garantidos, sim. Porém não houve um acordo formal, apesar  das declarações ouvidas na reunião, e as discussões devem ainda continuar. O embate está longe do fim e o próximo capítulo acontecerá na audiência pública presencial da ANEEL que ocorrerá no dia 07/11 em Brasília.

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