Presidente da Câmara terá 24h para apresentar provas contra Assis Ramos

                   
Advogado lança mão da lei de Abuso de Autoridade para “forçar” vereador a sair do silêncio sobre acusação sem prova

O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares, o Pé de Pato, terá prazo de 24 horas para apresentar provas sobre a acusação feitas há três semanas, contra o prefeito Assis Ramos, segundo as quais R$ 43 milhões enviados pelo Ministério da Saúde, entre abril e maio do ano passado, teriam sido utilizados para a compra de notas fiscais frias.


O advogado Daniel Macedo, que representa Assis, toma coma base a Lei 13.869/19, de Abuso de Autoridade, e o Código Penal, para exigir do vereador que rompa o silêncio e enfim preste conta da denúncia que, embora sem prova, ganhou repercussão nacional através de um deputado federal que patrocina uma candidatura a prefeito que se rivalizará à de Ramos na eleição de outubro próximo.

Sobre os R$ 43 milhões, já foi demonstrado que tal repasse não alterou em nada a média das transferências federais anuais da União para Imperatriz (na realidade foi e que, inclusive, a Câmara Municipal, sob presidência do Pé de Pato já aprovou, sem qualquer ressalva, os gastos feitos com esses recursos.

Caso não cumpra o prazo, ou responda sem apresentar prova, Zé Carlos responderá por calúnia e difamação e por abuso de autoridade.

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