Prefeitura de Açailândia decreta ponto facultativo no dia 07/06/2019

“Movimento Maio Amarelo” é encerrado em Açailândia com blitz educativa na Avenida Alexandre Costa

“A campanha teve como subtema “Me Ouça”, com participação de crianças que alertam os condutores da família, para os riscos de ignorar as regras previstas na legislação viária”. 

O Governo do Maranhão e Prefeitura Municipal de Açailândia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) -11ª. Circunscrição Regional de Trânsito de Açailândia e o Departamento Municipal de Trânsito (DMT), encerraram na manhã desta sexta-feira (31), a programação do “Movimento Maio Amarelo 2019” que na sua sexta edição trouxe o tema “No Trânsito, o Sentido é a Vida”. O encerramento foi coroado com uma “Blitz Educativa” na Avenida Alexandre Costa – Vila Ildemar. 

As ações do “Maio Amarelo” tiveram como objetivo envolver a sociedade em ações de conscientização sobre a segurança no trânsito. O diretor do DMT- Saulo Gigante, destacou o avanço do movimento, considerando todas as ações executadas como bastante positiva e com os objetivos alcançados.  “O ‘Maio Amarelo’ passou pelos quatro cantos da cidade. Foram realizadas ações educativas e orientadoras durante todo o mês de maio. É importante conscientizar a população e mudar essa estatística que vem registrando, a cada 10 minutos, uma morte no trânsito brasileiro. Estamos trabalhando, incansavelmente, com apoio dos nossos parceiros, para que através destas campanhas mais vidas sejam salvas”, ressaltou o diretor.   

Durante todo o mês de maio foram programadas atividades em escolas e empresas públicas e privadas, espaços de grande fluxo de veículos, bares, restaurantes, avenidas de Açailândia, como: palestras educativas, blitzens educativas, além de outras atividades em praças públicas.

A chefe da 11ª. Ciretran de Açailândia, Hildemar Costa de Medeiros (DEDÉ) juntamente com toda a equipe da CIRETRAN /Açailândia, participaram de todas as atividades no município e todas as cidades da regional, fortalecendo ainda mais o ‘Movimento Maio Amarelo’.

O ‘Movimento Maio Amarelo’ é realizado anualmente com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito em todo o mundo. Na 6ª. Edição do evento o movimento propôs todo o envolvimento direto da sociedade nas ações, bem como uma reflexão de uma nova forma de encarar a mobilidade e por um trânsito mais seguro.

ASCOM-PMA – Por Antônio Maria

A policia vai investigar queima de Pneus Velhos que por pouco não atingiu obra de Cheche em Açailândia

Fotos Mauricio Santos/Ascom

A policia civil de Açailândia, deverá fazer uma investigação para descobrir quem foi o responsável, ou os responsáveis, pela queima de pneus velhos que ocorreu ontem 03/06, na Rua São Luis, dentro de uma área onde existe uma Creche com obras paralisadas, no Bairro Nova Açailândia. 

Não se sabe até o momento, como diversos pneus velhos foram parar no local, e que diferente do que foi informado pela turma do quanto pior melhor, a estrutura do prédio da Cheche em construção não foi atingida pelo fogo. As chamas foram controladas pelo corpo de Bombeiros, que deverá emitir nos próximos dias, um laudo sobre o ato criminoso. 

Vale ressaltar porém, que a administração do prefeito Juscelino Oliveira, à medida que se consegue desbloquear os convênios antigos encontrados com obras paralisadas, tem dado segmento na conclusão das mesmas. Só para relembrar, Essas Obras das creches foram iniciadas e em seguida abandonadas no ano de  2012, ainda na gestão do ex-prefeito Ildemar Gonçalves. 

Outro exemplo da responsabilidade da gestão municipal, foi às inaugurações das Creches Hélio Macedo de Freitas no Bairro Plano da Serra, da Creche Vovó Nair Barros de Souza, no Polo Moveleiro, e da Creche Professora Ivonete Oliveira de Macedo no Bairro Cikel.

Fotos Mauricio Santos/Ascom

Joice Hasselmann manda Flávio Dino trabalhar e causa ira de comunistas

As informações são do blog do Gilberto Leda veja clicando AQUI. A líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL), provocou a ira de comunistas ao cobrar do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que trabalhe pelas recuperação de rodovias estaduais.

De passagem por São Luís no sábado (1º), quando proferiu palestra sobre a reforma da Previdência em evento da Associação Comercial do Maranhão (ACM), ela postou no Twitter, hoje (2), um vídeo de uma via esburacada, e mandou um recado ao governador.

“Êh, governador. Vamos se mexer aí, rapaz. Vamos trabalhar, ou vai ficar aí de frescura? Olha aí. Eita, Flávio Dino”, disse. Ao fundo, alguém ainda pede que ela mande o vídeo para o programa Balaço Geral.

Troca

Durante a palestra na ACM, Hasselmann foi ainda mais dura. Disse ser “inacreditável” a pobreza que viu no Maranhão, sendo o estado rico em bioma e força de trabalho.

E sugeriu que a prioridade dos maranhenses deve ser “trocar esse governo”.

“É inacreditável que nós tenhamos uma região como Maranhão, com o bioma que temos aqui, com tanta natureza, com tanta gente pronta para trabalhar, e nós tenhamos uma pobreza como eu vi aqui no Maranhão. Nós tenhamos as ruas cheias de lixo, nós tenhamos a falta de segurança, uma saúde precária. Então, antes de falar de Previdência, eu vou dizer pra vocês: vocês têm que trocar esse governo. E têm que trocar esse governo o mais rápido possível. Vocês não merecem o governo que hoje comanda o Maranhão. Vocês merecem muito mais”

Reação

Também no Twitter, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) reagiu às falas da colegas parlamentar, e parece haver sentido o golpe.

Disse que Hasselmann não tem “faculdades mentais suficientes” para aprender um pouco e desafiou a deputada a vistoriar rodovias federais no estado.

“A câmera fechada numa rodovia que não se sabe qual é pra sustentar o discurso desonesto da deputada que veio ao Maranhão cometer grosserias, atacar nosso povo e mentir. Muitas BRs do MA estão assim, @joicehasselmann, esperando providências do governo federal”, tuitou.

O comunista também citou oportunismo da líder do governo. “Dep @joicehasselmann , nossa bancada no Congresso já reuniu várias vezes com Min da Infra Estrutura e com direção do DNIT @DNIToficial cobrando manutenção das BRs e continuidade de obras paradas. Preocupado com buracos ? Então ajuda e para de fazer politicalhazinha oportunista”, completou.

Um prefeito diferente de tudo que você já viu

Prefeito Lhaésio durante a entrega de mais uma residencia construída com seu salario.

O prefeito da cidade de São Pedro dos Crentes Lhaesio Rodrigues Bonfim, a cada dia tem surpreendido a todos com sua forma inovadora de administrar a coisa pública. E com isso, vem ganhando destaque em todo Maranhão como um gestor diferente de tudo que você já viu. Um político comprometido com o desenvolvimento e em ajudar as pessoas a encontrar uma vida digna de verdade. 

Novo loteamento onde é distribuído lotes a população de SPC.

Depois de roça comunitária que produz o arroz para a merenda escolar, e da granja que cria e engorda o frango também para merenda escolar, da construção de casas populares com seu próprio salário de prefeito. Agora o prefeito inova, e criou um loteamento para distribuir lotes  residenciais aqueles que precisa construir  sua moradia. 

Em contato com o prefeito Dr. Lahésio Bonfim, o mesmo informou que seu compromisso é em ajudar seus munícipes, e que se sente muito feliz, ao realizar cada promessa de campanha junto à população. 

Veja o que disse o gestor: “Mais uma promessa de campanha cumprida, prometemos um loteamento as famílias que não tinham moradia e hoje é uma realidade, como se vê moradias dignas sendo erguidas e muito mais lotes prontos pra serem doados, lembrando doados conforme lei municipal na qual deixa bem claro os critérios; 90 dias pra iniciar as obras do contrário o mesmo é repassado à outra família pronta pra construir”. Disse o gestor. 

Dr. Lahésio segue “E quanto às críticas por não deixar construir moradias de palha e pau a pique, as recebo com muita tranquilidade, pois ao mesmo tempo vejo famílias humildes construindo aos poucos e no mais quantos litros de pinga e cervejas não foram deixados de lado em prol da moradia própria, no mais continuo acreditando que mais cedo ou mais tarde seremos abençoados com algum programa do governo federais e assim muitos famílias terão sua casinha, abraço a todos e continuem orando a Deus por nossa gestão. Informou o prefeito. 

Presidente do IPSEMA rechaça acusações e reafirma retidão a frente do órgão previdenciário dos servidores públicos de Açailândia.

A Presidenta do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPSEMA), Josane Maria Sousa Araujo, rechaçou as acusações classificadas como infundadas, e tranquilizou os servidores do município quanto à questão de transparência e saúde financeira do órgão previdenciário do servidor. 

A coletiva de imprensa aconteceu ontem dia (29) no Cine teatro da Secretaria de Cultura do Município, no Residencial tropical. E teve a participação do procurador jurídico do órgão Dr. Fonseca, o procurador do município Dr. Saulo Vieira. Isabel Logrado, assessora de comunicação do município, estendeu o convite imprensa, mesmo assim, teve pouca participação da categoria. 

Durante a entrevista, o procurador jurídico Dr. Fonseca, fez uma leve explanação informada que: “não há atraso, quanto as contribuição patronal”. E relatou ainda a cerca das supostas denuncias, e disse que: “uma coisa é o auditor achar que está irregular, outra coisa é está irregular”. E de forma técnica, Dr. Fonseca contestou as acusações, principalmente as propagadas por meios das redes sociais. 

Indagados (a), sobre as fofocas difundidas principalmente em redes sociais, sobre um possível desvio de cerca de 20 milhões de reais, tanto a presidenta bem como o procurador jurídico Dr. Fonseca, rechaçaram essas informações, e afirmaram que o que existe na verdade é parcelamento, um meio legal previsto na legislação, onde todo o município que tem regime próprio de previdência usa para não prejudicar os pagamentos mensais dos pensionistas. 

O Jornalista Isisnaldo Lopes perguntou o seguinte: “dentro desse contexto procurador, foi dito em matéria divulgada e chegou a ser ventilado que o gestor municipal poderia sofrer penalidade e ser afastado por isso, o senhor sendo procurador como ver isso?”. Dr. Saulo respondeu o seguinte: “Causou certa estranheza, na gente, como eu acabei de dizer, ninguém pode ser penalizado, condenado por se utilizar de um mecanismo que é posto a sua disposição que é o parcelamento”. 

Dr. Saulo Vieira fez questão de relatar ainda, que quando o município não cumpre com suas obrigações, no tocante aos repasses de recursos, o mesmo fica automaticamente inadimplente, sem poder contrair convênios com órgãos públicos na esfera estadual e federal, o que não é o caso de Açailândia, que se encontra adimplente. Ou seja, podendo contrair convênios de qualquer natureza. 

A presidenta informou ainda, que tudo será esclarecido no decorrer do tempo. Que o município de Açailândia se encontra em dia quanto no tocante aos repasses, uma vez que a administração usa os instrumentos previstos na legislação que é o parcelamento. Josane disse ainda, que o órgão se encontra a disposição para aqueles que pairem alguma dúvida, seja servidor, ou a própria imprensa. 

Prefeitura faz a entrega de certificados de conclusão dos cursos de Manicure e Cabelereiro

“Na ocasião, a Secretária Josélia Santos e o coordenador do Núcleo de Capacitação, Ezequiel Sobrinho, fizeram a entrega de 60 certificados de conclusão dos cursos de manicure e cabelereiro promovido pelo CRAS, de iniciativa do Executivo Municipal”. 

Na manhã desta quinta-feira, 30, a Prefeitura de Açailândia, através da Secretaria de Assistência Social e o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, vinculado à SEMAS, realizou a entrega de certificados de conclusão de cursos profissionalizantes. O ato de entrega aconteceu no Núcleo Funcional de Capacitação Profissional Família Cidadã.  

Na ocasião, a Secretária Josélia Santos e o coordenador do Núcleo de Capacitação, Ezequiel Sobrinho, fizeram a entrega de 60 certificados de conclusão dos cursos de manicure e cabelereiro promovido pelo CRAS, de iniciativa do Executivo Municipal.

Segundo a secretária Josélia Santos, o projeto que incentiva e capacita às mulheres e as preparam para Trabalhar, teve duração de 6 meses e serve como auxílio para os participantes ingressarem no mercado de trabalho. “Este curso foi realizado através da ação conjunta entre a SEMAS e os CRAS sob a supervisão do coordenador Ezequiel Sobrinho e visa a inclusão destas alunas no mercado de trabalho por meio da capacitação profissional. Sabemos que o mercado de trabalho está cada vez mais precário, principalmente, para os que não têm nenhuma formação. Os cursos geradores de renda proporcionam dignidade à população, pois dá autonomia às pessoas para gerarem sua própria renda”, afirmou a secretária Josélia Santos

Novos cursos e oficinas já estão sendo programados para o próximo mês de junho. Este foi um pedido do prefeito Juscelino Oliveira para a titular da pasta. “Nossa população, em especial as mulheres, necessitam de alternativas para o enfrentamento das dificuldades na área de trabalho, e esses cursos são ótimas oportunidades de aprender a realizar atividades que proporcionam autonomia, protagonismo e o emponderamento social. Para nós é muito gratificante estar entregando estes certificados para estas alunas que agora poderão ter a sua própria renda e ajudar no sustento da família”, ressalta o coordenador Ezequiel Sobrinho.

No Núcleo Funcional de Capacitação Profissional Família Cidadã, mantido pela prefeitura e SEMAS, outras mulheres alunas participam do curso de Corte e Costura que deve ser concluído nos próximos dias.   

ASCOM –PMA – Por: Antônio Maria

Eleição que reconduziu o vereador Anselmo a Presidência da Câmara Municipal de Açailândia é revalidada pela procuradoria de Justiça do Maranhão

       Ato de posse do Vereador Anselmo Leandro Rocha na presidência da câmara municipal de Açailândia

A Procuradora Estadual Mariléa Campos dos Santos Costa, dar parecer favorável acerca de agravo de instrumento interposto pelo vereador Cesar Costa. Desta maneira, a Exma. Procuradora, entende que houve legalidade no ato da eleição realizada no dia 14 de Março de 2019, e dar parecer favorável à validação da eleição da mesa diretora ainda quando o vereador Cesar Costa atuava como presidente, assim, restando somente a decisão do desembargador  responsável pelo processo.

Veja a decisão.

Adversários partem para o quanto pior melhor, e virou uma obsessão a tentativa de se cassar o mandato do prefeito Juscelino Oliveira

Em Açailândia o terror psicológico, aliado a onda do quanto pior melhor tem crescido assustadoramente. Tal situação, em sua maioria é orquestrada alguns pretensos pré-candidatos de olho na casa amarela, tentando confundir a população. 

Para se ter uma ideia da situação, todos os dias são plantados nas redes sociais e até mesmo em alguns blogs da capital, informações infundadas, verdadeiros Fake News, causando com isso um verdadeiro terror psicológico junto a população, onde alguns pré-candidatos a prefeitos (a), tenta tirar proveito político eleitoreiro de olho nas eleições de 2020. 

Seriamos hipócritas, caso afirmasse aqui, que a situação do Município está boa, o que realmente não está. E qual município hoje no Brasil está com uma boa situação financeira? Todos sonhamos, queremos, e almejamos ter um município prospero, com saúde pública excelente, educação de qualidade, geração de emprego, e muita segurança não é mesmo? Infelizmente a crise financeira tem transformado esse sonho em pesadelo. E para piorar, assim como faz em diversos municípios, o governador do estado abandonou literalmente  Açailândia. 

Estão esquecendo de olhar o restante do Brasil para, basta observar a situação até mesmo de municípios vizinhos, que assim como aqui, não está nada bem. E de quem é a culpa? É muito simples responder! Apenas crise econômica, e um pouco de falta de vontade política do governo do estado para ao menos tentar amenizar a situação. Em vez de governar, Flávio Dino gasta seu precioso tempo em defender corruptos da esquerda, e perseguir o presidente Jair Bolsonaro. Outro motivo, é escassez de recursos devido à baixa arrecadação. Diante disso, temos que usar as armas que temos. 

Já que muitos dizem que ama Açailândia, em vez de sair por ai destilando veneno, apenas criticando sem mostrar uma solução, vendo apenas os defeitos do seu semelhante, sem observar também as qualidades, esquecendo o que já foi feito mesmo com escassez de recursos, porque juntos esquecemos o partidarismo e buscamos uma solução? Agindo assim, todos sairiam ganhando. 

Esse tipo de atitudes é muito difícil de acontecer, quando a ambição fala mais alto, quando a hipocrisia, o orgulho vive dentro de certas pessoas. Isso aqui é tudo passageiro, sem contar que existe a lei do retorno nunca falha. Ou seja, o que eu não quero para mim, não dá aos outros. 

Só que existe pessoas, que só encontra a felicidade quando ver uma carniça, esse tipo de gente, é igual “urubu”. Já outros metidos (a), a espertos, (a), quase sempre nunca aparece, quer posar de “mocinho” paladino da “moral”, perante a opinião pública, usando inocentes para se conseguir seus objetivos. 

Outros (a), por trás dos bastidores, usam as redes sociais através de pessoas inocentes, assessores, e até mesmo servidores públicos rebeldes, para ficar incitando e criando um clima de insegurança política. E pasmem, virou até mesmo uma obsessão a tentativa de se cassar o mandato do prefeito legitimamente eleito Juscelino Oliveira (PCdoB).

Prefeitura de Açailândia apresenta relatório da Gestão Fiscal em Audiência Pública

”A Audiência tem como finalidade, a apresentação do relatório das receitas e despesas realizadas no 1º. Quadrimestre, referente aos meses de janeiro a abril/19, em cumprimento a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A prefeitura de Açailândia, através da Controladoria Municipal, realizou na manhã desta quarta-feira,29, no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentar o relatório da Gestão Fiscal, bem como a prestação de contas referente ao 1º. Quadrimestre/2019, de acordo com o que pede a RLF -Lei de Responsabilidade Fiscal, ou Lei Complementar nº 101, criada com o intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.

A Audiência tem como finalidade, a apresentação do relatório das receitas e despesas realizadas no Quadrimestre, referente aos meses de janeiro a abril/19, entendendo a demonstração e avaliação do movimento das metas fiscais, além de apresentar o quadro geral de receitas e dívidas do município. É também, uma obrigação do município em cumprimento a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal.

 De acordo com Eduardo de Sousa Lima, Controlador Geral, o município tem que fechar os quadrimestres. E assim sendo, no fim de cada quadrimestre é realizada uma Audiência Pública como forma de prestação de conta com a comunidade, sociedade civil e Legislativo, juntamente com o Executivo, além do Conselho Municipal de Saúde. Ressalta ainda, que evento, é uma grande preocupação do prefeito Juscelino Oliveira em se fazer cumprir o que a Lei pede. “ Segundo ele, (Prefeito), é também uma forma de estar mostrando o trabalho transparente da gestão municipal”, explicou o representante da controladoria, avaliando como bastante positiva a realização da Audiência, que contou com a participação das pessoas fazendo alguns questionamentos, tendo respostas satisfatórias.

Em entrevista, a Secretária Kerly Cardoso, aproveitou a oportunidade para falar do relatório e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, “ Mais uma vez, estamos fazendo a prestação de contas em Audiência Pública com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Saúde, que aproveitam para tomar conhecimento de tudo que foi gasto, além de tomarem ciência de todas as despesas e receitas da administração municipal”, explicou Kerly Cardoso.

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. A reunião existe para que todas as pessoas da comunidade possam participar do controle da Administração Pública, como uma forma de praticar o exercício de cidadania, possibilitando a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

Outras Informações podem ser adquiridas no Portal da Transparência no site da Prefeitura de Açailândia. 

ASCOM-PMA – Por Antônio Maria

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019

A Prefeitura de Açailândia, através da Controladoria Geral do Município, convida a todos para a Audiência Pública sobre a prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2019, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A Controladoria apresentará os Relatórios de Gestão Fiscal.

A Secretaria Municipal de Saúde apresentará as Receitas e Despesas da Saúde ao Conselho Municipal de Saúde.

A reunião será na quarta-feira, 29/05/19, no Plenário da Câmara Municipal de Açailândia, às 09h.

Sua participação é muito importante!
Da Ascom

Flavio Dino deixa a hipocrisia de lado, e começa a reconhecer que a esquerda fracassou.

A esquerda perdeu “a batalha política da classe média”, que aceitou a pauta da corrupção como fonte de todas as tragédias sociais e politicas brasileiras, avalia o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para quem é preciso recuperar hegemonia. 

“Setores majoritariamente da classe média é que estavam na rua ontem (domingo). E sem eles nós não revertemos a defensiva estratégica em que estamos desde 2013. 

Não adianta ganhar hashtags“, afirmou Dino na abertura do V Salão do Livro Político, na noite desta segunda-feira (27), no Teatro da Universidade Católica (Tuca), zona oeste de São Paulo.

No entanto, como todo esquerdista que se presa,  o governador Flávio Dino, assim como o presidiário que se encontra hospedado na sede da Policia Federal em Curitiba-PR, são incapazes de fazer uma meia culpa, e reconhecer que fracassaram ao longo de  16 anos a frente do poder, e que juntos,  foram os responsáveis pela maior crise  ética, politica e financeira que o Brasil atravessa.

Agricultura familiar pode ter desconto em energia para irrigação

O Projeto de Lei (PL) 661/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), teve parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.

A proposta apresentada pelo parlamentar estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água destinado às atividades de irrigação da agricultura familiar.

“É necessária a criação de estratégias que incentivem o uso da irrigação por estes pequenos produtores que são hoje responsáveis pela produção de mais de 70% dos produtos consumidos pelos brasileiros”, afirmou o senador.

Para Weverton, a proposta central do projeto é justamente estimular a utilização da irrigação na agricultura familiar por meio de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica.

“No Maranhão, pelo menos, 119 cidades devem ser beneficiadas pelo projeto. Atualmente, somente 30% dos agricultores familiares são irrigantes, devido, principalmente, aos altos custos da energia elétrica e equipamentos de instalação. Temos que trabalhar para mudar esse cenário. Além de gerar renda no campo, a agricultura familiar tem um papel fundamental para levar comida à mesa da população”, ressaltou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que inclui os agricultores familiares entre os consumidores de energia elétrica classificados na Classe Rural, estabelece um período de somente 8:30 horas (oito horas e trinta minutos) compreendido entre 21h30m e 6h do dia seguinte.

“Acontece que, em condições de alta demanda evaporativa e solos de texturas arenosas, comuns na região semiárida do Brasil, frequentemente os agricultores precisam fazer irrigação por mais de uma vez por dia. Por isso, é necessário que a lei seja modificada para atender a demanda de irrigação durante 24 horas por dia aos agricultores familiares, para que eles ampliem a sua produtividade”, explicou o parlamentar.

O PL está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Se for aprovado, a proposta segue direto para o Plenário da Casa.

FOTOS: Magno Romero

Alunos da rede municipal de ensino recebem palestra de prevenção ao álcool e às drogas

“Segundo um levantamento do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) realizado com estudantes de escolas públicas com idade entre 10 e 18 anos, mostrou que 65,2% dos entrevistados já experimentaram bebida alcoólica. Outros 5,9% fumaram maconha e 15,5% usaram solventes, de acetona a lança-perfume”.

 A Prefeitura de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Educação, está realizando palestras sobre prevenção ao álcool e drogas, violência sexual e dengue em escolas da rede pública do município e tem como objetivo fazer o trabalho de conscientização aos alunos crianças e adolescentes.

A ação está acontecendo em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através do PSE -Programa Saúde na Escola, parceria do Conselho Tutelar, Ministério Público, CRAS, CREAS, SEMAS, profissionais da rede pública, além de entidades que tratam de pessoas dependentes-químicos.

O Programa Saúde na Escola (PSE), visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Tem como principal objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O público beneficiado do PSE são estudantes da Educação Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Alunos dos turnos matutino e vespertino das escolas da rede municipal de ensino, participam de ações como: roda de conversa, debates e palestras ministradas por profissionais da saúde, assistentes sociais, advogados, com temáticas voltadas na prevenção do álcool e drogas.

De acordo com Valéria Aquino, coordenadora do Programa Saúde na Escola, outras ações voltadas para o público escolar, discutem com profissionais a problemática da depressão e suicídio. Segundo ela, ultimamente está surgindo grandes incidências para este tipo de vulnerabilidade entre os jovens e que deve ser combatido também.

A aproximação dos jovens com álcool e drogas ocorre, geralmente, no início da adolescência, quando eles ainda estão em ciclo escolar. Por curiosidade, pela influência de conhecidos ou para se “destacar” em um grupo, esses jovens iniciam o uso de entorpecentes muito cedo e, as vezes, ao redor da própria escola.

Segundo um levantamento do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) realizado com estudantes de escolas públicas com idade entre 10 e 18 anos, mostrou que 65,2% dos entrevistados já experimentaram bebida alcoólica. Outros 5,9% fumaram maconha e 15,5% usaram solventes, de acetona a lança-perfume.

“As drogas licitas e ilícitas estão presentes no cotidiano dos jovens brasileiros, e a escola, por ser um ambiente privilegiado para a reflexão e formação de valores éticos e morais, tem, junto com os pais, um papel fundamental na prevenção ao uso de álcool e drogas pelos estudantes”, ressalta e alerta Valéria Aquino.

De acordo com a Secretária de Educação Maysa Vira, nos encontros com os tutores ou orientadores educacionais, é interessante promover uma discussão coletiva, refletindo sobre questões sociais relacionadas à família, à vida profissional e aos amigos. “Ao trabalhar a prevenção de forma primária, ou seja, evitando a experimentação, a escola enfatiza aos jovens que eles são responsáveis por suas ações, por isso, devem fazer escolhas saudáveis e conscientes, desenvolvendo o protagonismo e a autonomia nos estudantes. O trabalho de prevenção deve ser contínuo e a escola precisa ser um ponto de convergência de programas e projetos que visem a promoção da saúde em toda a comunidade onde está inserida, disseminando a educação e a conscientização dos perigos que o uso de álcool e drogas podem ocasionar na vida de quem os utiliza, principalmente dos jovens, que têm um futuro repleto de possibilidades”, finaliza Maysa Viera

Na mesma pauta de discussão sobre álcool e drogas, alunos do 6º. ao 9º. Ano também recebem palestras que abordam o conhecimento sobre o ciclo de vida do “Aedes Aegypti”, mosquito transmissor da dengue. O projeto envolve profissionais da rede municipal, principalmente enfermeiros, técnicos e equipe de ECD – Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria Municipal de Saúde.

ASCOM-PMA – Por: Antônio Maria  

III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Açailândia

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural irá realizar no próximo dia 13 de junho, quinta-feira, a sua 3ª Conferência.

 

No dia 13 de junho será realizada a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Açailândia. Neste ano, o tema será "O Brasil e o Mapa da Fome – Estratégia para Superação da Insegurança Alimentar”. 

O Evento acontecerá no auditório da Secretária Municipal de Cultura, Av. Presidente Kennedy, 73 – Residencial Tropical – Praça da PEC II, a partir das 08 horas. 

Márcio Vinícius, Secretário de Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural explicou que o objetivo nesta terceira edição é de discutir políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e como fazer para implementá-las. Isto representa algo que é difícil dimensionar, tal sua importância. 

Todos os municípios desenvolvem políticas de segurança alimentar e nutricional por meio de programas como a alimentação escolar, bolsa família, BPC, agricultura familiar, economia popular e solidária, feiras livres, assentamentos e acampamentos de reforma agrária, regularização fundiária, promoção à saúde e alimentação saudável, controle sanitário dos alimentos, acesso à água, povos e comunidades tracionais, hortas comunitárias, agricultura urbana, bancos de alimentos, assistência técnica, agroecologia, entre outras. 

Todas essas políticas poderão ser mais eficientes se desenvolvidas de forma integrada, intersetorialmente e em parceria com a sociedade civil organizada.

Embora esteja à frente na organização, a SADER - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural conta com a participação do COMSEA - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional, SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, SEDUC – Secretaria Municipal de Educação e SEMUS – Secretaria Municipal de Saúde.

A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional conta com a participação de diversos segmentos da sociedade civil organizada e representantes de órgãos públicos das três esferas de governo. É aberta a participação de todos que queiram. 

Da Ascom

Alunos da rede municipal de ensino recebem palestra de prevenção ao álcool e às drogas

“Segundo um levantamento do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) realizado com estudantes de escolas públicas com idade entre 10 e 18 anos, mostrou que 65,2% dos entrevistados já experimentaram bebida alcoólica. Outros 5,9% fumaram maconha e 15,5% usaram solventes, de acetona a lança-perfume”.

A Prefeitura de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Educação, está realizando palestras sobre prevenção ao álcool e drogas, violência sexual e dengue em escolas da rede pública do município e tem como objetivo fazer o trabalho de conscientização aos alunos crianças e adolescentes.

A ação está acontecendo em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através do PSE -Programa Saúde na Escola, parceria do Conselho Tutelar, Ministério Público, CRAS, CREAS, SEMAS, profissionais da rede pública, além de entidades que tratam de pessoas dependentes-químicos.

O Programa Saúde na Escola (PSE), visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Tem como principal objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O público beneficiado do PSE são estudantes da Educação Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Alunos dos turnos matutino e vespertino das escolas da rede municipal de ensino, participam de ações como: roda de conversa, debates e palestras ministradas por profissionais da saúde, assistentes sociais, advogados, com temáticas voltadas na prevenção do álcool e drogas.

De acordo com Valéria Aquino, coordenadora do Programa Saúde na Escola, outras ações voltadas para o público escolar, discutem com profissionais a problemática da depressão e suicídio. Segundo ela, ultimamente está surgindo grandes incidências para este tipo de vulnerabilidade entre os jovens e que deve ser combatido também.

A aproximação dos jovens com álcool e drogas ocorre, geralmente, no início da adolescência, quando eles ainda estão em ciclo escolar. Por curiosidade, pela influência de conhecidos ou para se “destacar” em um grupo, esses jovens iniciam o uso de entorpecentes muito cedo e, as vezes, ao redor da própria escola.

Segundo um levantamento do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) realizado com estudantes de escolas públicas com idade entre 10 e 18 anos, mostrou que 65,2% dos entrevistados já experimentaram bebida alcoólica. Outros 5,9% fumaram maconha e 15,5% usaram solventes, de acetona a lança-perfume.

“As drogas licitas e ilícitas estão presentes no cotidiano dos jovens brasileiros, e a escola, por ser um ambiente privilegiado para a reflexão e formação de valores éticos e morais, tem, junto com os pais, um papel fundamental na prevenção ao uso de álcool e drogas pelos estudantes”, ressalta e alerta Valéria Aquino.

De acordo com a Secretária de Educação Maysa Vira, nos encontros com os tutores ou orientadores educacionais, é interessante promover uma discussão coletiva, refletindo sobre questões sociais relacionadas à família, à vida profissional e aos amigos. “Ao trabalhar a prevenção de forma primária, ou seja, evitando a experimentação, a escola enfatiza aos jovens que eles são responsáveis por suas ações, por isso, devem fazer escolhas saudáveis e conscientes, desenvolvendo o protagonismo e a autonomia nos estudantes. O trabalho de prevenção deve ser contínuo e a escola precisa ser um ponto de convergência de programas e projetos que visem a promoção da saúde em toda a comunidade onde está inserida, disseminando a educação e a conscientização dos perigos que o uso de álcool e drogas podem ocasionar na vida de quem os utiliza, principalmente dos jovens, que têm um futuro repleto de possibilidades”, finaliza Maysa Viera

Na mesma pauta de discussão sobre álcool e drogas, alunos do 6º. ao 9º. Ano também recebem palestras que abordam o conhecimento sobre o ciclo de vida do “Aedes Aegypti”, mosquito transmissor da dengue. O projeto envolve profissionais da rede municipal, principalmente enfermeiros, técnicos e equipe de ECD – Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria Municipal de Saúde.

ASCOM-PMA – Por: Antônio Maria  

Primeira semana de competição dos JEA’S apresenta bom nível técnico das equipes participantes e lota quadra da SEDEJ

“A arquibancada do ginásio da SEDEJ está ficando lotada pelo público que prestigia a competição estudantil. Serão 16 dias de competições divididas em várias modalidades. A expectativa é que mais de 3 mil pessoas compareçam ao ginásio todos os dias para ver de perto todos os jogos da segunda maior competição esportiva da região”.

Durante toda a semana, a quadra de esportes da Secretaria de Desporto e Juventude, esteve lotada com a presença de torcedores e atletas que buscam a classificação nesta primeira fase de competição da 28ª, edição dos Jogos Escolares de Açailândia–(JEA’S).

Nesta primeira semana de competição, estão acontecendo os jogos na modalidade de Futsal. Vinte e seis escolas municipais, estaduais e particulares estão inscritas nesta modalidade, lutando em quadra numa disputa acirrada e que, ainda é muito cedo para se destacar os favoritos ao título, pelo excelente nível técnico apresentado pelos times.

Os JEA’S foram abertos no dia 21 de maio e segue até o dia 5 de junho, com jogos sendo realizados em várias praças esportivas de Açailândia, tendo como principais locais de competições, a quadra da SEDEJ no centro e o Estádio Pedro Maranhão, onde acontece o Futebol de Campo. O evento tem como finalidade principal democratizar e promover o intercâmbio sócio-desportivo de crianças e de jovens alunos-atletas das escolas da cidade.

A arquibancada do ginásio da SEDEJ está ficando lotada pelo público que prestigia a competição estudantil. Serão 16 dias de competições divididas em várias modalidades. A expectativa é que mais de 3 mil pessoas compareçam ao ginásio todos os dias para ver de perto todos os jogos da segunda maior competição esportiva da região.

De acordo com a Secretária de Cultura, Desporto e Juventude, Enoy Brito, mais do que medalhas, o esporte serve como instrumento de transformação e inclusão social, além de estimular a disciplina, o espírito esportivo, o respeito pelo próximo. Segundo ela, esta, é a forma de incentivar à prática esportiva nas escolas de Açailândia. “Esta é a 28ª. Edição dos JEA’S, e cada ano a prefeitura de Açailândia vem inovando, são doze atividades desportivas, onde contemplaremos os campeões com troféus e medalhas. O nosso maior objetivo é incentivar à pratica esportiva dentro das escolas”, ressaltou Enoy Brito.

Judith Martíns, coordenadora geral dos JEA’S, avalia a primeira semana de competição como bastante positiva. “Já realizamos cerca de 21 jogos na modalidade Futsal nas categorias infantil e infanto-juvenil, masculino e feminino. A competição vem acontecendo dentro da normalidade, com bom andamento. O público de desportista, estão vindo prestigiar os jogos, principalmente os pais de alunos que muito emocionados e orgulhosos, dão aquela força e torcidinha para o filho-atleta. Para nós da SEDEJ, é muito gratificante estar à frente desta competição que abrange todas as escolas do município. Por outro lado, as equipes estão se empenhando ao máximo para alcançar os seus objetivos que é a classificação para a próxima fase. Aproveito para convidar a classe desportista de Açailândia para comparecer nos locais de competições para prestigiar o evento”, finaliza Judith Martíns.

ASCOM-PMA-Por:Antônio Maria

Os refugiados do SUS e a judicialização da saúde

Por José Luiz de Souza Moraes.

Em estudo recente realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi constatado o aumento de 130% nas ações da chamada judicialização da saúde. Como sempre, números isoladamente não respondem a muitas questões, é preciso analisar alguns fatos para termos a real dimensão do que eles representam. De plano, poderíamos apontar a crescente busca ao Judiciário no maior acesso à justiça e na maior consciência dos cidadãos de seus direitos, mas será que é só isso?

A Constituição da República de 1988 trouxe avanços sociais e jurídicos profundos. Além do seu rico e abrangente rol de direitos previstos no artigo 5º e outros incontáveis avanços protetivos previstos no texto constitucional, o artigo 196 da nossa Constituição elevou o direito à saúde a um patamar até então inédito e o considerou um dever do Estado a ser prestados por todos os seus entes, a União, os Estados e os Municípios. Nossa constituição também criou o Sistema Único de Saúde (SUS) que, sem margem para dúvidas, é um dos melhores, mais amplos e importantes programas sociais do mundo, atingindo a totalidade da população brasileira, sem a exigência de contraprestações, a um universo de mais de 200 milhões de pessoas.

O constituinte de 1988, prevendo as ameaças que se avizinhavam no futuro (que já chegou), marcou essas conquistas com a imutabilidade das cláusulas pétreas, impedindo que fossem reduzidas ou extintas pelas futuras gerações inclusive por meio de emendas à constituição, Oxalá!

Essa farta previsão de direitos não excluiu a possibilidade de os particulares prestarem serviços de saúde, aumentando o leque da prestação desse direito público à chamada saúde suplementar pelos planos privados de assistência à saúde e pela medicina privada. De acordo com a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, os planos devem prestar de forma continuada, por prazo indeterminado e sem limite financeiro, a assistência à saúde por meio de profissionais ou serviços de saúde. A lei que completou seu vigésimo aniversário, já passou por várias modificações e pode passar por muitas outras mais. Para a fiscalização do correto cumprimento dessa lei foi criada no mesmo ano a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que teria a finalidade de regulamentar e fiscalizar o setor e, principalmente, proteger os consumidores.

Passados 30 anos da constituição e 20 da criação da ANS qual cenário podemos encontrar no Brasil? Certamente caminhamos muito e devemos continuar no caminho, mas também é certo que não estamos onde sonhava o constituinte dos anos 80.

Desde 2014 o número de pessoas com planos de saúde vem diminuindo consideravelmente, a ponto de transformar esse serviço no terceiro maior sonho de consumo da população brasileira, perdendo apenas para educação e casa própria, segundo pesquisa do Ibope, feita a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em 2017.

A razão da diminuição é de fácil descoberta, a perda do desemprego de mais de 14 milhões de brasileiros nos últimos anos que, além de deixar as famílias em situação de maior vulnerabilidade social com a ausência dos salários, retira delas as vantagens conferidas por muitos empregos formais, o acesso à saúde suplementar. Fecham-se as portas do trabalho, abrem-se as do Judiciário.

Esses 14 milhões de pessoas deixaram de ter acesso a um serviço pago que, em tese, deveria trazer mais agilidade e conforto do que os serviços públicos. Esses por sua vez, já acostumados a trabalhar nos limites de seus capacidades, em um pequeno espaço de tempo ganharam um grande número de usuários que migraram, de forma não desejada, dos seus planos de saúde privados para o sistema público. São como 14 milhões de refugiados que foram obrigados a sair de onde estavam para um lugar em que não querem ficar.

Se por um lado temos mais usuários, por outro temos menos recursos. A mesma crise que retirou os empregos diminui a arrecadação de impostos e com eles os investimentos, criando um ciclo vicioso no qual o maior prejudicado é o cidadão, seja o que acabou de ingressar no SUS, sejam aqueles que lá já estavam e tinham nele o seu único refúgio.

Esses "novos usuários", em regra, possuem um grau muito mais elevado de exigência de qualidade e agilidade dos serviços e maior noção de seus direitos, fazendo com que busquem no Judiciário obter primazia dos seus atendimentos e tratamentos, causando um grande aumento das chamadas ações "fura-fila" que visam a passar na frente dos que já aguardavam os mesmos serviços por meio de liminares judiciais, bem como, tratamentos e medicamentos que não fazem parte dos chamados protocolos clínicos padronizados disponíveis a todos os usuários do SUS, portanto, há maior busca pelo diferente, pelo moderno, pela marca e pelo mais caro.

Em outra ponta, aqueles que permaneceram com seus planos de saúde não raro se queixam de negativas infundamentadas de tratamentos e de falta de vagas também nas redes privadas. Problema ainda mais comum e notório são os aumentos das mensalidades em níveis muitos acima dos índices gerais de inflação e dos reajustes salariais em patamares que chegam a até 40% em um único ano. Buscam eles igualmente as portas do Judiciário para obter tratamentos e revisões contratuais que por vezes se mostram abusivas.

Nos perguntaremos, e a ANS? Ela foi criada para a regulação de planos individuais, abundantes à época de sua criação, mas raríssimos hoje em dia, pois somente em relação a esses planos há a limitação de aumentos estabelecido por este órgão. Tal fato transformou completamente o mercado da saúde suplementar, fazendo com que as operadoras e seguradoras buscassem nos planos coletivos um oásis de não regulamentação de preços, sendo organizados por poucas empresas de administração e comercialização que dominam o mercado e estabelecem suas próprias políticas tarifárias, relegando a ANS aos minguantes planos individuais e à fiscalização de funcionamento das empresas submetidas à sua competência regulatória. Uma vez mais sofre o cidadão, que busca no Judiciário o controle contra a abusividade que a ANS não regula.

E qual a solução? Sim, a criação de empregos, mas só? Certamente não. E a resposta está no Sistema Único de Saúde, não na sua redução ou morte como pretendem alguns. O SUS nasceu para ser universal e gratuito e somente nele podemos encontrar a solução desejada desde o início pelo constituinte, a melhoria da saúde de toda a população.

O Sistema Único de Saúde não é aquilo que vemos nos programas dominicais de televisão, com pessoas morrendo pelos corredores, em macas e, não raro, nos chãos e portas de hospitais superlotados; é isso também, mas não só.

O SUS é a única porta para serviços de excelência e referência mundial em qualidade e alcance como o programa de transplantes, as campanhas nacionais de vacinação e o tratamento do HIV/AIDS. Existe um SUS de excelência que é propositalmente esquecido por muitos. Mas sim, há um outro lado, além das pessoas em macas e da superlotação, estamos na 112ª posição em lista de 200 países com relação a saneamento básico, um dos piores no continente americano. Pela primeira vez desde 1990 o índice de mortalidade infantil aumentou em 4,8% em relação a 2015. Sofremos de uma grave crise de zika, febre amarela e acabamos de perder o status de país livre do sarampo. Sim, esse é o SUS das mazelas mostradas aos domingos.

Quando o sistema falha uma parcela da população, justamente a que possui maior poder aquisitivo e discernimento a respeito dos seus direitos, busca o Judiciário para a obtenção de seus tratamentos, fazendo com que os mais ricos abocanhem parte cada vez maior dos recursos, já insuficientes, destinados à saúde de toda população. Isso condena os mais pobres a serviços cada vez mais precários, transformando o Sistema Único de Saúde, que nasceu para ser universal e igualitário, em um sistema com duas portas, uma VIP e outra de excluídos.

Sem ampliação e melhoria do SUS, com mais e melhores investimentos públicos especialmente na atenção básica, a distância entre essas duas portas será cada vez mais abismal.

O discurso vazio de um "Novo Estado", mais dinâmico liberal e enxuto, retira investimentos de direitos sociais protegidos pela Constituição, deixando uma maior parcela dos mais pobres ainda mais miseráveis e doentes e aumenta a busca ao Poder Judiciário para a concessão de tratamentos e medicamentos de forma indiscriminada, cara e acessível a apenas uma parte de nossa população, aquela que conhece e pode percorrer o caminho até o Fórum.

*José Luiz Souza de Moraes - Procurador do Estado de São Paulo atuante na Coordenadoria Judicial de Saúde Pública, doutorando e mestre em Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), professor de Direito Constitucional e Internacional na Universidade Paulista (UNIP) e diretor da Associação de Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).